Imagem ilustrativa da imagem OAB entra com ação contra governo Bolsonaro por desmonte da Lei Rouanet
| Foto: Roberto Castro/Mtur

São Paulo - A OAB Nacional ingressou na terça (11) com uma ação civil pública contra a União sob o argumento de que o governo promove um desmonte da cena do cultural do país.

Protocolado na 1ª Vara Federal de Brasília, o pedido se concentra na Lei Rouanet, listando uma série de atos de servidores federais nos últimos meses que vêm causando o que a entidade considera como um desmantelamento do principal mecanismo federal de incentivo às artes do país.

A ideia da ação é "desobstruir o processamento da lei", de acordo com uma mensagem distribuída num grupo de WhatsApp por Ricardo Bacelar, presidente da Comissão de Arte e Cultura da OAB Nacional.

"Como vocês todos sabem, são muitas ilegalidades perpetradas com o objetivo de paralisar o sistema de fomento da cultura, impulsionadas por uma guerra ideológica extremista", acrescenta ele na mensagem.

Bacelar pede ainda que os dirigentes de entidades culturais ingressem no processo para ampliar a representatividade da demanda - uma ferramenta no direito conhecida como "amicus curiae", ou amigo da corte - e que a classe artística acompanhe o desenrolar legal de perto.

Em sua argumentação, a ação lista, por exemplo, a não publicação do edital para selecionar os novos membros da Cnic, uma comissão da sociedade civil que analisa os projetos inscritos na lei para captação de recursos e que está atualmente suspensa. A paralisação do colegiado deixou nas mãos de um ex-PM aliado a Bolsonaro, o secretário de fomento André Porciúncula, a avaliação das propostas.

Cita também a reprovação do projeto do plano anual do Instituto Vladimir Herzog, que pela primeira vez em dez anos foi rejeitado, e o fato de a Secretaria Especial da Cultura ter publicado uma portaria dando prioridade à aprovação de propostas culturais ligadas ao patrimônio e a atividades museológicas.

Por fim, afirma que as lives cristãs das quais participaram o secretário especial da Cultura, Mario Frias, e o de fomento, Poricúncula, demonstram "nítido direcionamento na aprovação de projetos".

A comissão da OAB pede ainda tutela provisória de urgência, uma ferramenta que, em linhas gerais, significa o destravamento dessas medidas o quanto antes.

Também cobra eficiência e produtividade dos órgãos públicos federais ligados à cultura, citando especificamente a Secretaria Especial da Cultura e suas entidades vinculadas, entre as quais se incluem a Funarte, Fundação Nacional de Artes, e a Fundação Biblioteca Nacional.

A ação civil pública é um mecanismo jurídico que visa defender direitos coletivos da sociedade.

VIAGEM A VENEZA

O secretário especial da Cultura, Mario Frias, e o chefe da subpasta de Fomento, que lida com a Lei Rouanet, o ex-policial militar André Porciuncula, se afastarão de suas funções entre os dias 18 e 24 de maio para participar da abertura da exposição no Pavilhão do Brasil na 17ª Mostra Internacional de Arquitetura da Bienal de Veneza, na Itália. A informação foi publicada no Diário Oficial da União de segunda (12).

No lugar de Porciuncula, devem assinar as decisões da Rouanet Flavia Faria Lima, ex-assessora de Marcelo Crivella e ligada ao Festival Internacional de Cinema Cristão, atual diretora do departamento de fomento indireto da Secretaria Especial de Cultura, e Lucas Jordão Cunha, chefe de gabinete de Porciuncula.

A análise de projetos culturais que buscam autorização para captar recursos via Lei Rouanet, que já vinha em processo de desaceleração, sofreu mais um baque recente com o desmonte da comissão que faz a análise final dos projetos.

O mandato da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a Cnic, chegou ao fim em março. Até hoje não foi publicado um novo edital e não há previsão. Com isso, o capitão da polícia milita baiana passa a dar a decisão final, sozinho, quanto a aprovação ou não de projetos culturais.

Ele e Frias participaram de uma live sobre projetos culturais de artistas cristãos, ocasião em que Frias disse que "o governo federal não tem obrigação de bancar marmanjo" com o dinheiro público obtido pelo mecanismo.

Mesmo antes de Porciúncula centralizar as decisões finais dos projetos da Rouanet, o andamento das análises já vinha desacelerando –a média de tempo que um projeto de Lei Rouanet leva até ser publicado no DOU dobrou em comparação com 2020.

De acordo com dados da plataforma Salic, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, um projeto levava em média 60 dias para ser publicado no ano passado. Em 2021, a média é de 116 dias