Arquivo Folha‘‘Não sabemos quem está negociando isso,
nem em nome de quem’’ARNALDO JABORO capitalismo trabalha em silêncio. Enquanto no mundo inteiro se ouvem gritos contra a excessiva neoliberalização da economia, enquanto renasceu a preocupação de se instalar um ‘‘novo Keynesianismo’’ global contra a voracidade financeira, preocupação ostensiva até de homens como Alan Greenspan, diretor do FED, a marcha das ‘‘coisas’’ e dos interesses anda mais dura do que qualquer retórica. As corporações nunca fizeram nem farão autocrítica de sua implacável lógica mercantil. Nos desvãos, nos socavões dos sistemas políticos, nas frestas, nas gretas, nas ‘‘breubas’’ dos Organismos Comerciais Internacionais se casam, melhor dizendo, se amigam, se roçam, se esfregam os anônimos e invencíveis burocratas da sombra com os ferozes executivos das empresas, para selar o Acordo que fecha o século 20 com chave de aço, codificando uma espécie de ‘‘fim da política’’. Chama-se MAI (‘‘Multilateral Agreement on Investment’’) e tem umas tintas, uns sobretons orwellianos, que farão gozar qualquer adepto da fobia antiimperialista. Em vez de um grande stalinismo dominado tudo, teremos um tratado internacional com fitinha e medalha que dá poderes totais às corporações mais fortes do mundo (leia-se G7), para processar os países-signatários (leia-se ‘‘emergentes’’) por qualquer política governamental que possa prejudicar seus lucros. Isto não é ficção científica. As medidas estão sendo encaminhadas há mais de três anos tão secretamente que, só há pouco, o próprio Congresso dos USA tomou conhecimento da coisa, quando houve a discussão do ‘‘fast track’’ comercial para a presidência, quando Clinton perdeu a disputa, por estar enfraquecido no caso Monica Lewinsnky. (Estranhas ligações entre sexo e comércio internacional). Esta política do ‘‘estupro gradual’’ no escuro faria Orwell morrer de vergonha de ver sua ingênua antiutopia de ‘‘1984’’ virando um conto de fadas. Muito pior que uma ditadura com tirano malvado é a ditadura sem rosto, sem crueldade, sem maldade - só gelados interesses comerciais, dedicados à ‘‘eficiência’’ e ao ‘‘progresso’’. Há uma parede de silêncio em torno disso, a ponto de Jack Lang, atual líder da Comissão de Assuntos internacionais da Assembléia Nacional Francesa ter descoberto isso há pouco. Diz ele: ‘‘Não sabemos quem está negociando isso, nem em nome de quem...’’ Tudo fica perdido em uma rede de anonimatos, protegidos pelas siglas comerciais. O diretor geral da OMC sr. Renato Ruggerio já declarou com charme futurista: ‘‘Estamos escrevendo a Constituição para uma única economia global!’’ Muitas denúncias estão saindo na imprensa européia, como a de Lori M. Wallach no ‘‘Manchester Guardian’’, que eu cito, sendo que a França (Vive la France!) já se retirou das negociações. A meta do Acordo Multilateral (MAI) é aplicar a agenda extremamente desreguladora da Organização Mundial do Comércio aos setores da economia internacional ainda não controlados por suas regras. O genial deste ‘‘acordo multilateral’’ é que ele será assinado pelos Estados nacionais, mas é todo talhado para acabar com o poder dos mesmos Estados nacionais.
Diferentemente dos tratados internacionais antigos, este visa dar todos os direitos para as corporações e investidores e todas as responsabilidades e penas para os governos, vinculados a pelo menos 20 anos de ‘‘binding clauses’’, irrevogavelmente. Este ‘‘acordo’’ é tão extraordinário que prevê até a hipótese de que, se algum governo fizer o que ele chama de ‘‘atos regulatórios’’ (leias-se ‘‘legislar’’) contra o capital externo, a corporação poderá acioná-lo, na hora, por ‘‘perda de oportunidades de lucro’’. São tão amplos os poderes ‘‘corporativos’’ que, se um governo quiser traçar um plano de ‘‘welfare’’ ou de saúde para seu país, terá de ser ‘‘liberado’’ pelas empresas que ali operam, que poderão ver a tal ‘‘proteção ao povo’’ como ameaça a seus interesses. Já temos um belo trailer disso no atual NAFTA. Há pouco tempo, o Canadá estava debatendo no parlamento se uma indústria americana que produz um aditivo de gasolina chamado MMT seria um poluente perigoso. A empresa produtora deste aditivo acionou o Canadá por ‘‘perdas e danos’’, alegando que o simples fato de haver debates no parlamento sobre aquele assunto já estaria provocando uma ‘‘expropriação de ativos da companhia’’. Ganhou a ação e o Canadá teve de pagar multa. No México, a NAFTA também obrigou a rever regras constitucionais de reforma agrária conquistadas na época da Revolução Mexicana, para permitir que o Canadá e USA pudessem fazer grandes investimentos em latifúndios de ‘‘agribussiness’’, por cima das antigas leis. O propósito mais evidente deste acordo é a eliminação de qualquer traço de ‘‘nacionalidade preferencial’’ no comércio. Qualquer tentativa de se estabelecer diferenças entre capital nacional ou estrangeiro está proibida. Seriam banidas também quaisquer leis que visem analisar ‘‘performance de investimentos’’, ou seja, regras para que as corporações cumpram metas contratuais, junto aos governos. No seu desejo de apagar qualquer poder ético ou ideológico no mundo, o Acordo proíbe qualquer boicote comercial por motivos humanistas consensuais da ONU, por exemplo. Assim, se o MAI já estivesse em vigor em 1980, possivelmente o Nelson Mandela estaria em cana até hoje, na África do Sul. Qualquer companhia forte, claro, poderá levar os governos para a barra dos tribunais. Como? No acordo em preparo, se lê, que ‘‘os governos nacionais têm de consentir incondicionalmente a submeter qualquer disputa a um tribunal internacional’’.
Quando a imprensa começou a denunciar o MAI, os zelosos burocratas dos governos favoráveis e os executivos ‘‘acalmaram’’ os ‘‘paranóicos’’ que temiam uma ação conspiratória: ‘‘Calma, não é nada disso... este acordo será apenas a racionalização de práticas comerciais que já existem... Que bobagem... parem de fobia!...’’ É a política do enfiar aos pouquinhos. Hollywwod, por exemplo, está animadíssima com o MAI. As grandes companhias de filmes, que até hoje não engoliram as mínimas medidas de proteção cultural que países periféricos conseguiram no GATT do Uruguai, estão loucas pelo MAI, para poderem equiparar mercadoria e cultura, filme e salsicha.
Tantos têm sido os protestos na imprensa contra o MAI que, oficialmente, as conversações estariam suspensas ou ‘‘mortas’’. No entanto, os observadores políticos avisam que, no silêncio da noite, a política do MAI continua, dispersando suas intenções para acordos mais parciais ou, por exemplo, instilando na tal reformulação do FMI que ele proíba, para qualquer país membro, controle de fluxos de capital. Esta jogada do FMI é chamada nos USA de ‘‘backdoor MAI’’.
Em suma, gente boa, paranóia ‘‘is back’’. A idéia de supranacionalidade está sendo usada para varrer qualquer importância de um ‘‘ethos’’ político para o mundo.
Que lição podemos tirar disso, para o Brasil, agora que estamos conhecendo o lado duro da vida global? Estamos diante de um enigma: como permitir que o mundo inevitavelmente global desative nossa paralisia patrimonialista de 400 anos e, por outro lado, nos proteger da forma cega do capitalismo corporativo? Isto é que os simpáticos centro-esquerdistas chamam de ‘‘terceira via’’, que ninguém sabe onde começa.

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