A medida provisória 2.219, que cria novas regras para a indústria cinematográfica, que foi assinada na noite de anteontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e publicada no ''Diário Oficial'' da União, já está causando muita polêmica no mercado.
O texto final da MP é resultado de um ano de trabalho do Gedic (Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica), formado por FHC com representantes do governo e da indústria cinematográfica. As TVs, que poderiam ter de repassar 4% de seu faturamento ao cinema, conseguiram se livrar de praticamente tudo o que as afetaria.
Um dos principais pontos da lei é a criação da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica), uma taxa que, entre outros pontos, revê os valores cobrados sobre a remessa ao exterior de lucros com a exibição de filmes estrangeiros no Brasil.
''Titanic'', por exemplo, lucrou com bilheteria no Brasil cerca de R$ 8 milhões. Pela regra antiga, a Fox, responsável por sua distribuição, teve de pagar 25% desse valor de imposto de renda, ou seja, R$ 2 milhões. Com a nova lei, a Fox teria duas possibilidades: 1) Associando-se a um produtor nacional para co-produzir um filme, teria desconto de até 70% no valor a ser pago. Ou seja, poderia economizar R$ 1,4 milhão.
2) Se não se associasse a um produtor nacional, teria de pagar, além dos 25%, a Condecine, de 11%. Gastaria os R$ 2 milhões mais R$ 880 mil.
Por isso, os distribuidores internacionais estão irritados com a medida e afirmam que os custos mais elevados poderão trazer prejuízo ao mercado brasileiro.
Outra medida polêmica é a taxa para exibição e distribuição de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil. Os valores dependem do tamanho da obra e do meio de veiculação. Por um longa-metragem estrangeiro, o distribuidor teria de pagar R$ 3.000 para exibição em salas de cinema, R$ 3.000 para distribuição em locadora, R$ 3.000 para exibir em TV aberta e R$ 2.500 em TV por assinatura.
Marcos Bitelli, advogado especialista em entretenimento e representante do Sindicato dos Distribuidores Independentes de São Paulo, diz que a medida poderá prejudicar os pequenos distribuidores nacionais e concentrar poder nas mãos dos grandes grupos estrangeiros.
''Um filme B ou um longa mais alternativo pode custar cerca de US$ 5.000 para o distribuidor. Ter de pagar R$ 3.000 para colocá-lo na locadora ou exibi-lo na TV pode inviabilizar o negócio.''
Como consequência, analisa Bitelli, poderíamos ter a diminuição de títulos alternativos e os custos poderiam ser repassados ao consumidor final, o que significa aumento no valor do aluguel de fitas e ingressos no cinema.
O cineasta Luiz Carlos Barreto, membro do Gedic, afirma que a taxa é ''muito justa''. ''Nós investimos em média R$ 2,5 milhões para produzir um filme no Brasil, e um distribuidor quer trazer uma obra por US$ 5.000 e competir de igual para igual conosco sem pagar nenhuma taxa?'', questiona.
Ele comemora a assinatura da MP e diz que ''95% do que queriam os cineastas foi atendido''. Barreto deve fazer parte do Conselho Superior de Cinema ou da Ancine, Agência Nacional do Cinema, criados pela MP para regulamentar a política do cinema nacional.

mockup