Está previsto para sair hoje no ‘‘Diário Oficial da União’’ o texto reformado da Lei Rouanet (8.313/91). O ministro Gilberto Gil fala quinta-feira em coletiva em Brasília sobre as modificações no texto, para explicar à imprensa, artistas e produtores sobre os novos mecanismos.
  As principais mudanças anunciadas - fim da remuneração ao captador de recursos, que era de 10% do total do projeto; exigência de um ‘‘plano de acessibilidade’’ dos produtores, garantindo maior acesso público dos projetos incentivados; e fim do custeio de fundações e institutos - repercutem intensamente desde o início da semana.
  O produtor e editor Ronaldo Graça Couto, da Metalivros, trabalha com projetos especiais (como livros de arte) há 20 anos. Ele avaliou as mudanças como maléficas para o ‘‘pequeno empresário cultural’’, como definiu. Sua maior restrição é quanto ao corte dos 10% para o agente captador de recursos.
  ‘‘Ora o proponente cria, inscreve o projeto, procura captar - e apenas 10% dos projetos encontram patrocinadores -, produz, administra os recursos, presta contas minuciosamente numa verdadeira auditoria generalizada de todos os recursos, e ainda fica esperando cinco anos pela análise da prestação de contas. E, agora, tem sua remuneração mais uma vez cortada. Vão matar a lei, pois os proponentes são a alma do negócio.’’
  Eduardo Saron, superintendente de atividades culturais do Itaú Cultural, considerou que a chegada de novas regras mais ‘‘precisas e claras’’ só tende a melhorar a situação na cultura. Os institutos, como o Itaú Cultural, serão proibidos de utilizar recursos da lei para manutenção e funcionamento das suas estruturas, mas Saron disse que isso não preocupa a instituição que dirige.
  ‘‘Dos R$ 26 milhões que investimos no ano passado, R$ 12 milhões foi dinheiro sem incentivo da lei. A questão da acessibilidade do produto cultural já está no nosso DNA. O fundamental é mesmo clarear as regras, esse é um dos pontos positivos da reforma. Se conseguirem criar espaços de diálogos e convergência entre as propostas apresentadas ao Ministério e as regras, será uma bola dentro’’, avaliou Saron.
  Já Yacoff Sarkovas, consultor de patrocínios, considerou a mudança ‘‘cosmética’’. Ele enxerga inclusive um potencial perigo. Para Sarkovas, que é contrário à existência da legislação, dependendo da percepção que o mercado tenha em relação às modificações, se as empresas entenderem que são mudanças ‘‘complicadoras’’, pode-se gerar um novo desequilíbrio em relação à Lei do Audiovisual - também mantida com base em renúncia fiscal.
  Na Lei do Audiovisual, o investidor tem 100% de abatimento no Imposto de Renda e ainda lucra com o filme - entre 24% e 32% da renda. Além disso, pode divulgar sua logomarca na produção cinematográfica. ‘‘Caso as empresas considerem que a lei tenha se tornado ‘‘menos atraente’’, a Lei do Audiovisual tende a se tornar ainda mais competitiva face à Rouanet.’’

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