Curitiba - As rádios de Curitiba podem ser obrigadas a destinar 20% da sua programação para músicas de artistas paranaenses. A mudança está prevista no projeto de lei de autoria do vereador Mario Celso Cunha (PSB), aprovado por unanimidade na Câmara Municipal na semana passada e que agora aguarda sanção ou veto do prefeito Beto Richa. Mesmo antes de ser sancionada, no entanto, o projeto de lei já está gerando polêmica. De um lado, músicos e associações responsáveis pela arrecadação dos direitos autorais comemoram. Do outro, representantes das rádios dizem que é impossível impor uma programação dessa forma.
''Se for música de qualidade, a rádio toca. As rádios vivem de audiência e não podem sofrer imposições semelhantes'', protesta o diretor das Rádios Transamérica Rogério Afonso. A rede tem três rádios com programações distintas, Transamérica Ligt, Ritz e Pop, todas com 90% da programação definida em São Paulo e difundida simultaneamente em vários estados. ''Não vejo como podemos fixar uma lei que é municipal em contraponto a uma lei que é federal e abrange o formato das concessões das rádios'', diz.
De acordo com o projeto de lei cada emissora pode escolher o horário a ser dedicado à programação paranaense, mas as rádios podem ser multadas caso não cumpram a determinação. A proposta fixa uma multa de 100 Ufirs às emissoras que infringirem a lei, valor que pode aumentar se houver reincidência. O projeto determina ainda que caberá ao município a fiscalização do cumprimento da lei, mas prevê a possibilidade de repassar a missão para a Ordem dos Músicos do Brasil.
Se o projeto de lei for sancionado, a mudança não estará apenas na divulgação dos artistas paranaenses, mas também na arrecadação dos direitos autorais. Ou seja: envolve outros valores na ordem de milhares de reais. O representante da Associação Brasileira dos Músicos (Abramus) na região Sul, Antonio Spina, diz que não existe como mensurar o aumento da arrecadação. ''Mas certamente esse aumento vai existir''. Spina lembra ainda que caso o projeto seja aprovado vem num momento de mudanças.
A partir de julho, a arrecadação dos direitos autorais cobrada cada vez que uma música é executada nas rádios ou em espaços públicos mudará o seu formato, passando a ser estadual e não nacional. ''O projeto de lei 'casa' com essa alteração'', conclui Spina.
Mas enquanto alguns artistas comemoram a possível visibilidade, outros vêem o projeto como uma forma autoritária e equívoca. ''Acredito que existam outras maneiras de estimular os artistas paranaenses'', opina o músico Ulisses Galetto, do grupo Fato. O grupo foi citado inclusive pelo vereador na justificativa da proposta, quando cita centenas de músicos e bandas paranaenses como exemplo do vasto material a ser divulgado.

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