Pela lei, você não pode comprar um CD e copiá-lo para o seu iPod. Mas uma gravadora pode pagar para que uma música seja tocada centenas de vezes nas rádios que, nunca é demais repetir, são concessões públicas.
Pois o Ministério da Cultura (MinC) pretende inverter essas lógicas. A legalização da cópia privada e a criminalização do jabá -nome popular da execução paga por gravadoras- são algumas das novidades presentes no texto da reforma da Lei de Direitos Autorais que entrou esta semana em consulta pública.
''A lei brasileira tem aspectos caricaturais'', diz o ministro Juca Ferreira. Ele se refere, sobretudo, às limitações impostas ao usuário comum, hoje impedido, por exemplo, de copiar páginas de um livro com edição esgotada mesmo que para uso educacional.
O MinC vai, claramente, na direção oposta daquela seguida pela França. Em 2009, o governo Sarkorzy articulou uma série de punições aos internautas. ''Queremos um sistema mais aberto. Não adianta enquadrar o mundo digital em padrões analógicos. O que queremos fazer é estimular o pagamento do autor na internet.''
Mais intensa do que a briga em torno da internet promete ser aquela que dará nova forma ao sistema arrecadador de direitos autorais.
O texto prevê a criação de um instituto, ligado ao governo, destinado a regular e supervisionar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). ''É um sistema obscuro, sem nenhuma transparência'', diz Ferreira.
A criminalização do jabá inclui-se no cerco ao sistema de arrecadação. ''Esse é um sistema perverso que cerceia a diversidade cultural e que se caracteriza como concorrência desleal.''

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