NÃO TROPECE NA LÍNGUA Linguagem jurídica: usucapião, de cujus, causa-morte, inocorrer, desprovimento
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terça-feira, 02 de dezembro de 2008
Maria Tereza de Queiroz Piacentini (*)<br> Especial para Folha2 
Gostaria de entender a origem da palavra ''usucapião''; no Código Civil Brasileiro antigo se encontrava do usucapião, e no vigente da usucapião. Wesley Peçanha, Macaé/RJ
Os dois casos estão certos. Quando o dicionário registra ''usucapião. s.2g.'', significa que se trata de um substantivo pertencente aos dois gêneros, que portanto se pode usar no masculino ou no feminino. Mas a tradição no Brasil é pelo gênero masculino.
A palavra nasceu feminina, do latim usucapione, tendo porém sofrido variações ao longo dos séculos, com predominância da forma masculina em português, não só pela terminação ''ão'' - porque afinal também temos vocábulos femininos em ão, como legião, união, obsessão, opinião, exceção, procuração etc., ao lado de masculinos como anfitrião, avião, cão, leão, peão, pião, campeão, Cipião - mas principalmente pelo fato de ser masculino o termo uso (em latim usu), que forma e informa a palavra usucapião = ''tomada (aquisição) pelo uso''. De ''o uso'' para ''o usucapião'' foi um passo, bem se vê.
Por curiosidade: em espanhol, francês, italiano e alemão prevalece o feminino de origem. Vejamos: la usucapione, la usucapion, l'usucapione, die Usukapion.
Gostaria de saber se de cujus recebe flexão de gênero ao nos referirmos a homem e mulher: o de cujus e a de cujus. Vânia, Brasília/DF
''De cujus'' é uma expressão forense que se usa no lugar do nome do falecido, ou autor da herança, nos termos de um inventário: são as primeiras palavras da expressão latina ''de cujus sucessione agitur'' = de cuja sucessão se trata. Não recebe flexão de gênero. Funciona como cônjuge, em que também não há ''a'' cônjuge, mas o cônjuge varão e o cônjuge virago, homem e mulher, respectivamente. Da mesma forma, há o de cujus varão/masculino e o de cujus virago/feminino. Portanto, sempre ''o de cujus''.
Gostaria de saber como grafar a palavra causa-morte bem como resultado-morte. Se com hífen ou sem hífen, por quê? Maria Janete G. Machado, Porto Velho/RO
A expressão ''causa mortis'' (latim), que significa a causa determinante da morte de alguém, tem sido aportuguesada para (a) causa-morte. O hífen é usado para unir os dois substantivos no lugar da preposição (causa da morte), pois eles aí formam um substantivo só, uma palavra composta. É o mesmo caso, portanto, de (o) resultado-morte.
Gostaria de saber se é correto o uso dos termos: inocorrer (ou inocorrência), desprovido (desprover) e improver (improvido). A. K., Brasília/DF
O emprego de neologismos é mais uma questão de bom senso e senso comum do que de registro oficial, pois nem todas as palavras de uso corrente estão dicionarizadas. É o caso do verbo inocorrer, utilizado para exprimir a negação de ocorrer; daí deriva o substantivo inocorrência (o mesmo que não-ocorrência).
No tocante a prover (um recurso), já está dicionarizada a sua negação como desprover, substantivo desprovimento. Não haveria necessidade, portanto, de se criar o termo improvimento, embora esta formação com o prefixo in corresponda de modo mais preciso ao sentido de negação que se pretende. Resta uma opção a quem não aprecia nenhum dos termos acima: ''negar provimento'' ao recurso.
* Maria Tereza de Queiroz Piacentini é diretora do Instituto Euclides da Cunha e autora dos livros ''Só Vírgula'', ''Só Palavras Compostas'' e ''Língua Brasil - Crase, pronomes & curiosidades'' - www.linguabrasil.com.br.


