Fala-se hoje de duas possibilidades de omissão do ''que'' na função de conjunção integrante conectivo que introduz uma oração subordinada substantiva e do mau hábito de omissão do verbo ''ser'' em orações nominais.


Omissão - Primeiro caso


É possível omitir a conjunção QUE quando o verbo da oração subordinada que ela introduz está no modo subjuntivo, porquanto o subjuntivo já dá a indicação de se tratar de uma oração subordinada.
Por exemplo, em vez de escrever ''O juiz disse que é viável que seja suplantado o total de pena previsto'', alguém escreve ''O juiz disse que é viável seja suplantado o total de pena previsto''. O primeiro ''que'', também conjunção integrante, não poderia ser jamais suprimido da frase (observe, na 1 oração subordinada, o verbo no indicativo: ''é''). Mas o segundo ''que'' não só pode como até deve ser omitido, para evitar o eco, a repetição (observe, na 2 oração subordinada, o verbo no subjuntivo: ''seja'').
Seguem-se outros exemplos, tendo-se em mente que essa omissão não é obrigatória, nem é muito comum, é apenas uma questão de estilo, principalmente em frases onde já existem outros ''ques'':
- O juiz que condenar o réu a indenizar a perda sofrida pelo veículo do autor pode determinar (que) seja descontado o valor da carcaça.
- Requeremos a V. Exa. (que) seja deferido o abono pelas razões acima apresentadas.
- Ao argumento de que a atitude narrada lhe causou prejuízos, pretende o autor (que) sejam declaradas nulas as cláusulas contratuais que previam a extinção da avença.
- Você lembra que o presidente Lula aconselhou (que) tirássemos o traseiro da cadeira para conseguir tarifas bancárias mais baixas? Se isso baixa os juros, juros baixos permitem (que) o traseiro descanse.
- Ele disse que lamenta (que) tenha nossa correspondência se espaçado tanto.



Omissão - Segundo caso


É possível suprimir a conjunção QUE depois de orações que utilizam os verbos impessoais ''haver'' ou ''fazer'' para indicar tempo transcorrido:
- Faz três semanas (que) não chove.
- Dizem que faz dez meses [que] estão se preparando para o concurso.
- Há dias (que) não vejo tia Laura caminhando na calçada.
É de se notar que na ordem inversa não se usaria, de qualquer modo, a conjunção aí a oração impessoal age como se fosse uma locução adverbial de tempo: ''Não chove faz três semanas. / Dizem que estão se preparando faz/ há dez meses. / Não vejo tia Laura há dias''.



Caso de Não-omissão


Por outro lado, está havendo um exagero na área jurídica quanto ao corte de palavras, a ponto de estarem suprimindo o verbo SER de orações nominais. É o caso, por exemplo, de ''Portanto, correta a aplicação da revelia no caso'', em que não aparece nenhum verbo. Pode-se afirmar que é estilo. De fato, na linguagem oral às vezes se omite, antes do adjetivo, a forma verbal ''é'', que se ''engole'': até soa bem a fala ''importante dizer'' em vez de ''é importante dizer''. Na escrita, porém, deve-se preservar a sintaxe com o uso do verbo ser abaixo:
- Contudo, é mister ressaltar que o julgador não estava adstrito aos fatos.
- Não há prova da inscrição na Serasa, todavia é indubitável que o protesto no tabelionato de títulos foi indevido.
- Por isso, é cabível a conversão de ofício da ação cautelar em ação ordinária.
- Não havendo irregularidade, é inviável a declaração de nulidade do ato.
- Tratando-se de imóvel fronteiriço, é certo que o terreno interessa à empresa.

* Maria Tereza de Queiroz Piacentini é diretora do Instituto Euclides da Cunha e autora dos livros ''Só Vírgula'', ''Só Palavras Compostas'' e ''Língua Brasil - Crase, pronomes & curiosidades'' www.linguabrasil.com.br

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