MP vai ajudar a fiscalizar registro de filme estrangeiro
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quinta-feira, 30 de março de 2000
São Paulo, 31 (AE) - O Secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, José álvaro Moisés, disse que deve ser anunciado na quinta-feira um acordo com o procurador da República, Geraldo Brindeiro, no qual o MinC ganha o reforço do Ministério Público na fiscalização do registro de produtos cinematográficos importados.
Segundo Moisés, o MinC não tem como fiscalizar o cumprimento do registro e do pagamento das taxas, o que custou ao governo cerca de R$ 25 milhões somente no ano passado. Com a medida, o ministério espera que essa arrecadação possa ser utilizada na produção e finalização de filmes.
"Caso as empresas estejam falhando com a lei, poderão ser alvo de uma ação do Ministério Público", disse o secretário
que também discorda da maneira como a proposta da criação de uma nova Agência ou Secretaria do Audiovisual tem sido apresentada. "Vamos colocar as coisas no seu devido lugar: tem uma parte de risco no negócio que os cineastas têm de correr", afirmou.
"Eu não nasci secretário do Audiovisual, mas se a proposta é desmontar uma estrutura é preciso saber o que vai ter no lugar, propor soluções a longo prazo", disse Moisés. Na avaliação dele, uma nova estrutura da natureza da que foi apresentada pelo cineasta Gustavo Dahl deve levar dois ou três anos para ser aprovada no Congresso.
"E o que vai ter no lugar durante esses dois, três anos?", perguntou Moisés. "Como é que se vai financiar o cinema?", insistiu. Acha "estapafúrdia" a possibilidade da extinção da Lei do Audiovisual. Ele também considerou a discussão "desequilibrada", já que não acha que estejam sendo divulgadas as medidas do MinC para contornar a crise no cinema.