São Paulo, 17 (AE) - O cinema brasileiro voltou a ser notícia no início do ano. Infelizmente, não por causa de seus méritos, mas graças a dois casos isolados de supostas irregularidades na prestação de contas dos filmes "O Guarani", de Norma Bengell, e "Chatô - O Rei do Brasil", de Guilherme Fontes. Foi o bastante para esquentar as discussões no setor cinematográfico sobre a eficácia dos mecanismos de incentivo fiscal no País e abrir espaço para mudanças na Lei do Audiovisual.
A primeira reação do Ministério da Cultura foi anunciar a possibilidade de criação de uma auditoria externa para analisar orçamentos de produções audioviuais. Mas as mudanças não devem parar por aí. Entre os pontos que devem ser discutidos nos próximos meses pela comissão de cinema do MinC estão a maior participação das emissoras de TV na produção cinematográfica, o aumento da contribuição no setor de empresas estrangeiras e a criação de uma carteira para filmes de baixo orçamento.
"A intenção é criar um maior controle pelo governo sobre a maneira com que os recursos são administrados", explica o secretário do audiovisual, José álvaro Moisés. "Queremos apenas oferecer mais segurança para o governo e para os investidores". A idéia de criar um controle externo sobre orçamento de filmes tem o apoio de produtores e cineastas. Há, porém, algumas restrições.
"Pode ser interessante, mas as produtoras não podem ser tratadas como se fossem autarquias e sujeitas às mesmas normas aplicadas ao setor público", opina o cineasta Aníbal Massaini, que é presidente do Sindicato da Indústria Cinematográfica de São Paulo. "A produção cinematográfica tem características próprias que dificultam uma prestação de conta cheque a cheque".
Massaini se refere à forma como são feitos, por exemplo, pagamentos a algumas pessoas que trabalham durante as filmagens em lugares onde o governo não chega, seja nos confins do Pantanal ou no meio do sertão pernambucano. A produtora Mariza Leão (de Guerra de Canudos) concorda com Massaini. "Insisto na tese de que o cinema vai a lugares e lida com determinado tipo de pessoas que são o Brasil real, onde as formalidades das grandes empresas não chegam", afirma Mariza.
A solução proposta pelo meio cinematográfico é encontrar uma forma equilibrada de realizar as prestações de contas. "Essa pessoas que vivem onde o filme está sendo rodado não têm conta em banco, INSS ou CPF e que recebem o pagamento em dinheiro; isso tem de ser levado em consideração", diz Mariza. "Essa questão da auditoria será bem recebida, mas é preciso encontrar um padrão compatível com o cinema". Co-produções - Sobre a questão da contribuição de empresas estrangeiras, a Secretaria do Audiovisual pretender mexer especificamente no Artigo 3.º da Lei do Audiovisual, que possibilita que essas empresas deduzam 70% do imposto devido desde que invistam em co-produções cinematográficas independentes. "Isso não está sendo utilizado porque algumas distribuidoras americanas se aproveitam de um dispositivo chamado taxi credit", observa Moisés. Por meio desse "dispositivo", que é opcional, as empresas deixam de pagar impostos no país de origem para deduzir aqui. "Com isso, o cinema brasileiro perde cerca de R$ 40 milhões em recursos", calcula Mariza. Segundo Rodrigo Saturnino, gerente-geral no Brasil da distribuidora Columbia Tri Star Buena Vista, uma possível obrigatoriedade da aplicação do artigo não deve provocar mudanças radicais na forma de atuar da empresa americana. "A Columbia é a única que utiliza o Artigo 3.º, por isso pouca coisa deve mudar", afirma Saturnino, que faz parte da Comissão de Cinema do MinC. "Mas se for mesmo criado um fundo para depositar esses recursos podemos repensar nossa política".
O debate sobre a maior participação da TV na produção de cinema - com já ocorre em países como Espanha e França - é bem recebido entre os profissionais do meio cinematográfico. "É uma iniciativa que chega tarde; o desenvolvimento do cinema brasileiro não terá futuro sem essa integração", comenta Mariza Leão.

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