Moralizar a atual emissão desenfreada de carteirinhas de estudante deve ser um dos principais efeitos colaterais do projeto de lei que prevê cota fixa em 40% de meia-entrada em cinemas, teatros, salas de espetáculo (incluindo museus e circos) e eventos esportivos. Aprovado semana passada por unanimidade pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, a nova determinação irá tramitar a partir de março na Câmara dos Deputados e a previsão é que não haja uma definição antes de seis meses.
O debate e a votação do projeto viraram o centro das atenções no Congresso Nacional, elevando o quórum na comissão, e atraindo curiosos pela presença de vários artistas famosos. Os atores Paulo Goulart, Irene Ravache, Arlete Salles, Júlia Lemmertz, Marcelo Serrado, Christiane Torloni e Heloisa Perissé, além do cantor Frejat, acompanharam a sessão e fizeram lobby em favor da aprovação da proposta.
De autoria dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e Flávio Arns (PT/PR), e relatado pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o projeto de lei ainda deverá gerar mais polêmica entre as classes que defendem estudantes e aposentados. Caso entre em vigor, a cota para a venda de meia-entrada deverá ser fixa em 40%; além desse limite, o público - mesmo formado por estudantes e idosos - deverá pagar inteira.
''Da forma como está sendo feito hoje, a meia-entrada está inviabilizando a produção artística no País. Há espetáculos sendo ocupados quase 100% por meia-entrada. Isso acaba encarecendo o preço final do ingresso, já que os produtores não têm uma cota fixa de meia-entrada para trabalhar a planilha de custos'', ressaltou Ellen Sampaio, assessora da senadora Marisa Serrano.
Segundo ela, seis audiências públicas foram realizadas com representantes do setor cultural para se chegar à versão atual do projeto. ''Vale lembrar que não existe nenhuma lei federal que regulamente a meia-entrada. O que há são leis estaduais ou municipais. Do âmbito federal, só há uma medida provisória de 2001 sobre a emissão das carteiras de estudantes'', acrescentou Ellen.
Caso o projeto de lei entre em vigor, estima-se que o preço dos ingressos para peças de teatro venha a cair em até 40%. A redução também deve atingir as salas de cinema. ''As três associações que representam todas as salas de cinema do Brasil chegaram a assinar um termo de compromisso assegurando a redução do preço da entrada se a lei for aprovada'', destacou a assessora.
A gerente do Cines Catuaí, Eliana Regina de Oliveira, acredita na redução do valor da entrada. ''Hoje em dia acaba-se praticando um valor mais alto para compensar quem pagou a meia-entrada'', admitiu Eliana. Ela informou que no Catuaí, em média 40% da bilheteria é composta de ingressos vendidos pela metade do preço.
O produtor cultural Paulo Braz, que atua na área teatral, também é favorável à nova lei. ''Ela vai beneficiar principalmente o pessoal de teatro do eixo Rio/São Paulo, que é mais comercial e depende muito da bilheteria. Hoje em dia acontece uma espécie de 'pirataria' na venda de meia-entrada e essa lei poderá garantir um pouco mais de segurança aos produtores culturais que terão uma planilha de custo mais realista'', afirmou.
Na opinião da produtora cultural Irina Ratchev, a nova lei de meia-entrada pode beneficiar a classe artística, mas também vai gerar algumas contradições que exigirão esclarecimentos. ''Concordo que atualmente a meia-entrada é desmedida, mas a nova lei também precisa estar de acordo com o perfil de cada cidade. Por exemplo, no Paraná temos a lei estadual que prevê meia-entrada para os professores e ainda não sabemos o quanto da cota de 40% poderia ser destinada a eles. Outra questão é sobre a venda do ingresso: a carteirinha deve ser exigida apenas no ato da compra ou também na entrada?'', questionou.
Otimista, ela acredita que no decorrer da reformulação da nova lei esses detalhes serão ajustados. ''Na verdade, no final de tudo, recaímos na questão da educação, da consciência das pessoas e é preciso apelar para isso para a lei funcionar'', concluiu.

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