Os 95 projetos aprovados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura, já estão na fase de captação de recursos junto à iniciativa privada ou a particulares para financiar suas realizações. O valor médio dos projetos aprovados é de R$ 45,9 mil e o total soma R$ 4,3 milhões.
A legislação municipal de incentivo cultural, também conhecida como Lei do Mecenato, foi reformulada este ano e permite a realização de empreendimentos culturais com financiamento originário de renúncia fiscal.
‘‘Mesmo tendo atingido o total de recursos disponíveis, não significa que estejam todos garantidos, apenas os que fizeram a primeira captação garantem a verba junto à Secretaria de Finanças. Por isso é preciso agilizar o processo’’, alerta Christine Baptista, coodenadora da comissão da Lei.
A Lei prevê a destinação de até 1,5% do total arrecadado com impostos que são da competência do município - ISS e IPTU - para financiar eventos culturais, nas áreas de música, teatro, cinema, vídeo, literatura, patrimônio, folclore e artesanato.
A comissão que analisa os pedidos de recursos de incentivos fiscais é composta por dois representantes da prefeitura e cinco da classe artística e está trabalhando desde o mês de agosto. O grupo se reúne semanalmente e, até agora, já analisou 139 projetos.
Um terço foi recusado, a maioria em função de problemas de documentação, que estava incompleta. A regulamentação da Lei impede que a comissão analise o mérito dos projetos. A ordem de análise é a mesma da inscrição.
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura não prevê a liberação de recursos diretamente aos empreendedores. Os projetos que são considerados aptos recebem apenas uma autorização da secretaria das Finanças.
‘‘Não está fácil conseguir a primeira captação’’, reconhece a empreendedora teatral, Regina Vogue. Ela diz que há muita gente no mercado, procurando as mesmas empresas. ‘‘As empresas estão montando comissões para analise dos projetos e isso torna o processo um pouco lento.’’
Regina já garantiu os recursos junto ao município para os seus dois projetos: ‘‘Professora Muito Maluquinha’’ e ‘‘Era Uma Vez Outra História’’, o primeiro com texto do Ziraldo e o outro escrito por Fátima Ortiz. ‘‘Estamos correndo porque, no nosso cronograma, uma peça é para o primeiro semestre do próximo ano’’, conta Regina, que conseguiu os primeiros recursos junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. ‘‘Agora espero resposta da Siemens do Brasil para dar continuidade ao processo.’’
O próprio empreendedor é que faz a captação e o ingresso de recursos é controlado pelo município. De acordo com o presidente da comissão da Lei de Mecenato, Antonio Mileck, entre os 95 projetos aprovados até agora, a maior concentração está na área de artes cênicas com 30 propostas. Depois vêm os projetos musicais: 18. Em seguida, estão 14 de Literatura, 12 de audio-visual, oito de artes visuais, seis de Patrimônio Histórico, artístico e cultural e mais seis de folclore, artesanato e manifestações culturais tradicionais.

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