Londrina deve receber R$ 3,4 milhões da Lei Aldir Blanc

Londrina deverá receber cerca de R$ 3,4 milhões para socorrer artistas da cidade por meio da Lei Aldir Blanc, sancionada pelo Planalto publicada no Diário Oficial na última terça-feira (30). A medida prevê a destinação de R$ 3,5 bilhões do governo federal que serão usados para o pagamento de três parcelas de R$ 600 a pessoas físicas e de R$ 3 mil a R$ 10 mil a espaços culturais por meio de editais, chamamentos públicos, cursos, prêmios e aquisição de bens vinculados ao setor cultural.

“Não temos um documento do Governo Federal dizendo qual é o valor exato. Mas a lei define percentuais. A partir daí, a Confederação Nacional dos Municípios divulgou uma tabela. Para Londrina, há estimativa de R$ 3,4 milhões”, relata o secretário municipal de Cultural Caio Cesaro ao destacar que em Londrina foi formado um grupo de trabalho para dialogar com a Secretaria Estadual de Cultural sobre o processo de implementação da Lei Aldir Blanc.

A Superintendência-Geral da Cultura da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura (Secc) iniciou esta semana uma série de seminários regionais virtuais com gestores públicos paranaenses. O objetivo é iniciar um diálogo com os municípios sobre a implementação da Lei Aldir Blanc e ouvir as demandas dos dirigentes para o fomento do setor cultural em suas regiões.

De R$ 150 milhões que devem ser destinados ao Paraná, 70 milhões serão administrados pelo Governo do Estado e R$ 80 milhões pelos municípios. “Queremos pactuar com os municípios estratégias para utilização desses valores, ouvindo as demandas que são específicas para cada região do Estado. Assim que os recursos forem repassados, precisamos estar preparados para dar encaminhamentos rápidos e garantir que os valores cheguem até os trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural de cada município do Paraná”, comenta a superintendente-geral da Cultura, Luciana Casagrande Pereira.

PEDIDOS DE SOCORRO

A pandemia de Covid-19 afetou diretamente o orçamento de artistas e profissionais da cultura que estão impedidos de trabalhar há mais de cem dias, incluindo nomes consagrados nacionalmente. Um dos assuntos mais comentados nos últimos dias foi o pedido de socorro que Ângela Ro Ro fez nas redes sociais. Com 40 anos de carreira, a cantora e compositora revelou pelo Instagram estar passando por dificuldade financeira e pediu que os fãs fizessem um depósito de R$ 10 em sua conta corrente. O apelo feito pela artista carioca evidenciou a crise financeira que grande parte dos profissionais da cultura enfrenta por estar sem poder trabalhar desde o início da quarentena imposta pela pandemia do coronavírus.

“Se para uma artista consagrada com a Ângela Ro Ro a situação está difícil, imagine pra gente que não tem a quem recorrer”, desabafa Michele Fogaça, a atriz e produtora cultural paulista radicada em Londrina. “Eu trabalhava como professora de teatro para crianças na Casa da Vila (Vila Cultural localizada na Vila Brasil). Perdi meu emprego no início da quarentena e minhas reservas financeiras estão acabando. Não sei como vou fazer para pagar aluguel e comer nos próximos meses”, relata.

Michele comenta que não conseguiu receber seguro-desemprego e teve seu pedido de auxílio emergencial no valor de R$ 600 rejeitado por um erro cadastral. “No sistema meu nome ainda aparece como se eu tivesse um trabalho formal, apesar de ter sido demitida. Entrei com um recurso, mas ainda não obtive uma definição”, afirma. A esperança da atriz é que consiga receber o benefício previsto na Lei Aldir Blanc, que foi sancionada pelo Planalto na última terça-feira (30) e que prevê o pagamento a artistas e espaços culturais.

“O valor é pequeno, apenas R$ 600. Mas já ajuda neste momento crítico”, diz a atriz ao comentar que todos os seus colegas de profissão estão passando por dificuldades, incluindo técnicos de som e luz. “Porém, a maioria fica com vergonha de se expor. É muito triste ver pessoas tão capacitadas não ter como comprar comida ou pagar aluguel. Eu, por exemplo, me formei em Artes Cênicas na UEL (Universidade Estadual de Londrina) e fiz especialização em direção teatral em São Paulo. Trabalhei com arte a vida toda e não sei fazer outra coisa. Apesar disso, estou disposta a arrumar emprego em outra área. Tenho amigas atrizes que estão trabalhando em call center, que é uma das poucas áreas que ainda estão contratando neste período. Acho que será a única solução pra gente”, ressalta.

Batizada com o nome do consagrado letrista que morreu de Covid-19 e teve que ser internado em um hospital público do Rio de Janeiro pois não tinha condições financeiras de manter um plano de saúde, a Lei Aldir Blanc foi publicada no Diário Oficial esta semana. Porém o pagamento do auxílio emergencial a artistas e espaços culturais ainda não tem data definida para acontecer. O trecho do texto que previa um prazo de repasse em 15 dias foi vetado pelo presidente da república.

NEM TODOS TERÃO AUXÍLIO

Somente terão direito ao auxílio emergencial de R$ 600 mensais concedido por meio da Lei Aldir Blanc trabalhadores que comprovarem atuação social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos. Os interessados não podem ter emprego formal ativo e nem receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família. É necessário ainda ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior. Além disso, os interessados não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. O recebimento do auxílio emergencial será limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família poderá receber duas cotas do benefício.