O livro "Minhas lembranças de Leminski", de Domingos Pellegrini, será lançado no dia 9 de junho, em Curitiba, pela Geração Editorial. Muitos se lembram da polêmica, no ano passado, em torno desta obra que coincidia com a proibição legal da publicação das biografias sem autorização prévia de familiares ou herdeiros.
No último dia 6, a Câmara de Deputados aprovou projeto de lei que permite a publicação e circulação das biografias não autorizadas, mas isso ainda depende de aprovação pelo Senado e da sanção da presidente Dilma. Pelo prazo em que o livro deverá chegar às prateleiras, creio que a editora e o autor contam mesmo com a revogação do artigo do Código Civil que não permite a publicação das biografias sem autorização prévia. Mas chama-me também a atenção o título do livro, que talvez infira mais um tom de memória - memórias pessoais, resgate de lembranças, etc - do que propriamente uma intenção biográfica. Por e-mail, Pellegrini afirmou que o livro começou a ser escrito como biografia, a pedido das próprias herdeiras de Leminski, e que seria publicado pela Record. Mas com a discordância das herdeiras acerca de alguns pontos enfocados, o projeto inicial não seguiu adiante e ganhou outra configuração.
No meu ponto de vista, memórias podem ser publicadas sem caracterizarem-se como biografia, definida como a trajetória em livro da vida de uma pessoa, com dados precisos, datas e locais dos acontecimentos. O livro de Pellegrini trata de suas lembranças de Leminski, com considerações pessoais e de forma mais subjetiva. Quando o li - distribuído na internet pelo autor, depois de sua publicação ser proibida - a impressão foi mesmo de que se tratava de memórias afetivas. Aquilo que concerne às vivências de dois amigos, ambos escritores, que trocavam experiências pessoais e literárias num período efervescente da cultura brasileira. Apesar das implicações políticas do período, os anos 70/80 foram de vida cultural intensa no Paraná, com Leminski e Pellegrini, entre outros, produzindo, polemizando e colocando o Estado no mapa literário do Brasil. Suas atuações, irradiadas a partir de Londrina e Curitiba, às vezes se cruzavam nos grandes centros, como São Paulo, onde a cultura enfrentava os anos de chumbo com golpes de intensa criatividade.
Nunca me pareceu que o livro de Pellegrini tivesse uma intenção biográfica dentro do conceito clássico do termo. Esta possibilidade agora me parece amplificada no título que restringe a obra a "minhas lembranças". Mas Pellegrini enfatiza que a publicação do livro pela Geração Editorial é a indicação de um "marco civilizatório, mesmo com possibilidade de embargo."
De qualquer forma, o projeto de lei já aprovado pela Câmara, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), permite a distribuição e venda de vídeos e textos que retratam pessoas com trajetórias que interessam à sociedade ou tenham "dimensão pública", contrariando a legislação atual que dá aos biografados e seus herdeiros o poder de vetar biografias feitas sem permissão. De acordo com o projeto: "A ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade."
Na contrapartida, foi acrescentada uma emenda de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que determina que a pessoa que se sentir atingida em "sua honra, boa fama ou respeitabilidade" poderá requerer por meio de juizados de pequenas causas a exclusão do trecho ofensivo à reputação na reprodução "futura das obras". Importa é que apesar do coro dos que sempre pensam em proibir em vez de liberar – sejam livros ou costumes – o Brasil, com a revogação do artigo do Código Civil que impede a publicação de biografias não autorizadas, volta ao rol dos países livres, nos quais não é necessária permissão prévia para a criação e circulação de obras literárias. Ainda bem, porque do jeito que estava teríamos no País uma enxurrada de biografias limpinhas, descaracterizando, inclusive, o trabalho de pesquisa de muitos autores que apenas escrevem respeitando as trajetórias dos seus biografados. Como se sabe, nem tudo são flores na vida real, é bom que a gente se acostume com isso em vez de apagar o que "não convém."

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