Secretaria da Cultura conta com orçamento de quase de R$ 20 milhões para 2018, mas boa parte do montante já está comprometido
Secretaria da Cultura conta com orçamento de quase de R$ 20 milhões para 2018, mas boa parte do montante já está comprometido | Foto: Anderson Coelho



Os últimos dias do mês de dezembro de 2017 parecem dar um alento à comunidade cultural de Londrina para o próximo ano. Duas leis foram sancionadas e vão refletir diretamente no funcionamento das atividades culturais. Uma delas é a Lei Municipal 12.638, já publicada no dia 22 de dezembro no Jornal Oficial do Município nº 3414, que cria o instrumento de bolsas de estudo e pesquisa a pessoas físicas para o apoio e desenvolvimento de projetos relacionados à área ambiental, de tecnologia, cultural e de inovação. Os projetos culturais classificados na categoria independentes (composta por pessoas físicas), poderão, portanto, participar de editais do Promic (Programa Municipal de Incentivo à Cultura), o que não aconteceu em 2017 em função da vigoração da lei federal 13.019/14 que dispõe apenas sobre a transferência de recursos para entidades sem fins lucrativos.

A gestão da Secretaria Municipal de Cultura prevê que o próximo edital de chamamento para contemplar essa categoria seja publicado no mês de janeiro; a minuta do documento já está em análise na Procuradoria Geral do Município. Do total de R$ 4,5 milhões do Promic de 2018 (200 mil a mais que este ano), a expectativa é de que, no mínimo, R$ 1,7 milhão seja destinado a este edital. Após publicação, o processo fica 30 dias aberto para inscrição e, neste período, os proponentes precisam entregar documentação. Em seguida, uma comissão avalia, seleciona e divulga os classificados. Ainda há um período para que os indeferidos recorram da decisão. Apesar de não haver confirmação de prazos por parte da secretaria, comparado a outros editais, o "Termo de Compromisso Cultural" poderá ser assinado em meados de maio, se tudo correr dentro da normalidade.

Orçamento
O prefeito Marcelo Belinati também sancionou, na última quarta-feira (27), a lei 12.646, referente à receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018, que deve ser publicada nesta sexta-feira (29). O orçamento total previsto para ser executado na Cultura é de R$ 19.895.000,00. Este valor prevê R$ 4.500.000,00 do Promic; R$ 6.925.000,00 para despesa de pessoal; R$ 2.460.000,00 de despesa corrente, que inclui R$ 1.455.000,00 da Funcart; e R$ 1.900.000,00 proveniente de emenda do vereador Rony Alves (PTB) para execução de obras de acessibilidade no Teatro Zaqueu de Melo e Biblioteca Pública Municipal. A diferença de R$ 4.110.000,00 é apenas uma prospecção de fontes externas para obtenção de recursos ao Teatro Municipal de Londrina. Ou seja, na prática, a pasta só tem garantida a rubrica de R$ 10 mil para investimentos. Até o último dia útil do ano, o prefeito não confirmou se o valor de R$ 1,7 milhão que não foi executado em 2017 será reinvestido na cultura.

Otimismo
Passado o ano difícil para a cultura em 2017, o secretário municipal Caio Cesaro é otimista em relação ao ano que se iniciará, sobretudo porque as novas legislações possibilitarão a retomada integral dos trabalhos de fomento à cultura. "Grande parte das atividades relacionadas ao Promic não tinham soluções simples; eram situações novas que necessitaram de estudos e preparação para os instrumentos legais, talvez não na velocidade que algumas pessoas esperavam. Agora que temos todas as ferramentas será possível começarmos o próximo ano de forma diferente", argumenta. Mesmo com o entrave de repasse de recursos ao longo do ano, Cesaro destaca que a secretaria avançou em levar a informação cultural à população com a entrega e ampliação de duas bibliotecas e um centro cultural. "Além das políticas de fomento, nossos esforços para 2018 serão ao Zaqueu de Melo para o qual foi aprovada emenda. Ao mesmo tempo, continuaremos em busca de iniciativas de financiamento para o Museu de Arte e Teatro Municipal".

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