Curitiba - Empreendedores culturais do Paraná receberam com surpresa e ainda tentam compreender o decreto que altera a Lei Rouanet, mecanismo de incentivo cultural do País por meio de renúncia fiscal. Assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no início do mês, a pouco mais de dois meses do término do seu governo, o decreto nº 4.397/2002 amplia a engrenagem de financiamento cultural e, ao mesmo tempo, dá margem para que os incentivos se concentrem nas grandes empresas e fundações.
A mudança, baseada no sistema americano de ''endowment'', permite que as instituições brasileiras captem patrocínios para planos plurianuais, com periodicidade de três a cinco anos, e não para apenas dois como era antigamente. Os montantes a serem captados também foram ampliados para um limite entre R$ 2 e R$ 20 milhões.
Os recursos devem ser depositados em bancos cadastrados e seus rendimentos também podem beneficiar os projetos inscritos. De acordo com o decreto, aliás, essas instituições poderão utilizar o saldo, ao fim do prazo, na prorrogação do plano ou na criação de novos projetos.
Para a cineasta Berenice Mendes, a mudança no decreto não traz vantagens: ''Só elitiza e dificulta ainda mais os mecanismos de incentivo para os pequenos empreendedores e projetos independentes'', analisa. Ela salienta que a mudança é o avesso do que vem sendo pleiteado pelos artistas, ou seja ''uma lei mais acessível''.
Berenice exemplifica com as grandes empresas, como a Petrobras e o Banco do Brasil, que criaram fundações culturais para patrocinarem os seus próprios projetos. O que acontece, diz ela, é que as possibilidades de captação ficam limitadas e concentradas nas empresas que têm estrutura para projetos grandiosos.
A opinião é compartilhada pela produtora cultural Mônica Drummond. Ela encaminha para Lei Rouanet cerca de 25 projetos por ano, nas áreas de artes plásticas e literatura, e salienta que o decreto, assinado pouco antes das luzes do atual governo se apagarem, é ''péssimo'' para os pequenos produtores. ''As grandes empresas e fundações vão agregar os incentivos e não vai sobrar muita coisa para os projetos independentes'', diz.
A produtora revela que já existia uma dificuldade mensurável para captar os recursos antes do decreto e acredita que a realidade vai ficar ainda mais dura depois da mudança. ''A maior dificuldade na lei é a captação de recursos. Os empresários têm medo de abrir a contabilidade, já que o imposto de renda é o grande 'bicho-papão' das empresas'', diz. Agora, complementa, a tendência é que as empresas criem as suas próprias fundações e se auto-incentivem.
Para a diretora do Festival Internacional de Londrina (Filo) que tem parte de seu investimento captado pela Lei Rouanet Nitis Jacon, o decreto não traz mudanças significativas. ''É um aprimoramento da lei, abre a possibilidade de captação'', avalia. Ela admite que a vantagem exclui as instituições menores, que têm uma dificuldade natural de captação. ''Mas assim como todas as instituições culturais, os pequenos empreendedores devem se capacitar para grandes projetos'', opina.
Nitis observa que ainda é cedo para avaliar se o Filo pode se beneficiar com a mudança na Lei Federal de Incentivo à Cultura, mesmo porque a edição do evento do próximo ano já está em processo de captação nos moldes antigos. ''A nossa preocupação agora é com a alta do dólar, que influencia no orçamento do festival'', diz. Ainda assim, ela garante que o Filo não deve ultrapassar o orçamento de modestos R$ 1,8 milhão.
Apesar do decreto passar a valer a partir da sua data de publicação, em 1º de outubro, a coordenadora do departamento de incentivo fiscal da Petrobras, que lidera a lista de patrocinadores de projetos culturais, Claira Floret, ressalta que os frutos da mudança só poderão ser colhidos no final de 2003. ''É quando vamos poder avaliar o resultado e ver se o decreto beneficia mesmo as grandes empresas'', ameniza.
Enquanto isso, aconselha Claira, a situação não pode ser encarada com pessimismo. ''Todo mundo tem a chance de mandar um projeto para ser analisado pela Ministério da Cultura. Um projeto bom pode, sim, concorrer com as fundações e grandes empresas'', opina.
Admite, no entanto, que as grandes instituições são mais organizadas e por isso, têm mais vantagens. Com o decreto, exemplifica, a vantagem inclui planejamento a longo prazo, que traz tranquilidade tanto para o empreendedor seja de grande ou pequeno porte quanto para o incentivador. ''Mas não se pode agradar a gregos e troianos e é preciso admitir que as grandes instituições também trazem benefícios significativos para a cultura'', conclui.

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