Antes de ser aprovada, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura já está criando polêmica entre artistas e políticos do Paraná. Lançado pelo deputado estadual Ângelo Vanhoni (PT) há quatro anos, o Projeto de Lei foi considerado incompleto pelos profissionais das artes cênicas, que apresentaram um novo projeto ao deputado e presidente da Assembléia Legislativa, Aníbal Khury. Após uma reunião realizada nesta semana, foi decidido que os dois projetos se transformariam num só. O que ninguém sabe ainda é se a lei se chamará Lei Vanhoni ou Lei Aníbal Khury, ou ainda Lei Khury-Vanhoni.
‘‘O importante não é como vai se chamar, mas os benefícios que a lei vai trazer à cultura do Estado’’, afirma o advogado Guilherme Gonçalvez, assessor do deputado Vanhoni. Gonçalvez já trabalhou com o deputado na elaboração da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Curitiba, aprovada em 1991.
Ele explica que a tramitação dos dois projetos da Lei Estadual está suspensa. ‘‘Haverá um substitutivo geral englobando os dois projetos, que deverá voltar a tramitar na Assembléia ainda neste mês’’, informa.
Segundo o advogado, tudo depende do processo de discussões que está ocorrendo entre as entidades culturais. Uma comissão está designada para se reunir na próxima segunda-feira e redigir as novas cláusulas.
O presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos de Diversão (Sated/PR), Grazianni Branco da Costa, explica porque o projeto da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, que estava tramitando há quatro anos na Assembléia Legislativa, não atendia às necessidades da classe. ‘‘O deputado Vanhoni não nos consultou para elaborá-lo, o que tornou o projeto aleatório’’, reclama.
Por este motivo, o Sindicato dos Empresários e Produtores de Espetáculos de Diversão no Paraná (Seped/PR), com o aval do Sated/PR, apresentou um projeto específico ao deputado Aníbal Khury. ‘‘Depois que este foi aprovado, faltando apenas a sanção do governador para que a lei entrasse em vigor, o deputado Vanhoni aceitou nossas colocações e percebeu que era necessário criar uma comissão de artistas para unificar os dois projetos’’, diz Grazianni. ‘‘Alguém brincou dizendo que a lei teria que se chamaria Vanhoni Khury’’, afirma.
O vice-presidente do Seped/PR, Ruben Carvalho Silva, explicou que a principal reivindicação da classe artística é de que seja incluída na lei uma cláusula de ‘‘julgo ao mérito’’, que analisaria a relação entre o currículo do empreendedor e o projeto apresentado.
‘‘Isto evitaria os paraquedistas e oportunistas, os amadores que usufruem da lei tomando lugar dos verdeiros artistas, explica. Ele diz que hoje, por exemplo, para cada 200 companhias que apresentam propostas de espetáculos teatrais, apenas 30 são conhecidas da própria classe. ‘‘São empresas criadas só para obter os benefícios da renúncia fiscal’’, diz. O julgo ao mérito, segundo ele, seria uma forma de ‘‘evitar a picaretagem’’.
A comissão está agora em fase de definir o ‘‘julgo ao mérito’’, criando uma criteriosa distinção entre o profissional e o amador. Os iniciantes teriam um incentivo menor e diferenciado do restante.
O cineasta Fernando Severo, representante dos profissionais de audiovisual na reunião das entidades culturais, explica que todas as áreas sentem o mesmo problema e fazem questão do julgo ao mérito. Isto teria motivado a unificação dos dois projetos, tornando a proposta do deputado Vanhoni mais ampla.
Severo faz parte da comissão que vai redigir as novas cláusulas. Ele afirma que a área audiovisual estava ‘‘orf㒒 há muitos anos. ‘‘A Lei Estadual de Incentivo à Cultura será uma raríssima oportunidade de apoio ao cinema e vídeo’’, diz.
Ele reclama que o Estado não oferece nenhum prêmio de estímulo e nenhum projeto específico’’. Em sua opinião, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura é limitada por questões financeiras, atendendo apenas aos curta-metragens. Severo comenta ainda que o Paraná é também um dos únicos Estados brasileiros que ainda não possui a Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

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