Em março de 2012 a Câmara de Vereadores de Londrina sancionou a Lei Municipal 11.493 que determina que as obras de autores londrinenses fiquem expostas em locais de destaque nas livrarias e lojas da cidade. A nova legislação prevê multas aos estabelecimentos que não cumprirem a exigência, que tem como objetivo garantir maior divulgação da produção local. No entanto, após quase um ano, a lei ainda não saiu do papel.
A fiscalização para constatar se a determinação está sendo cumprida deveria ser feita pela Secretaria Municipal de Cultura. "Entretanto, não temos funcionários suficientes para realizar esse serviço. Além disso, nenhum dos cargos lotados na secretaria municipal de Cultura tem poder de polícia para fiscalizar e multar estabelecimentos comerciais", alega a secretária municipal de Cultural, Solange Batigliana.
Leonardo Ramos, que respondia pela pasta até o final do ano passado, já havia afirmado que a lei 11.493 é inexequível. "Essa prática não faz parte das nossas atribuições e estaríamos agindo contra a Lei Orgânica do município. Assim, teria que ser alterada a Lei Orgânica do município e isso é inviável", argumentou.
O imbróglio foi parar na Procuradoria Geral do Município. "Encaminhamos um pedido de avaliação ao órgão para que eles emitam um parecer apontando uma solução jurídica para essa questão. Acredito que dentro de aproximadamente 30 dias tenhamos um parecer", afirmou Solange Batigliana.
Enquanto o problema segue sem solução, a proprietária da Livraria da Sílvia questiona detalhes não especificados na Lei 11.493. "Ainda não definiram como deve ser essa prateleira exclusiva e qual espaço ela deve ocupar nas livrarias. Leis existem muitas, mas poucas delas são regulamentadas. Sem essa regulamentação ninguém pode exigir nada", ressalta Sílvia Liberatore.
Ela destaca que além do espaço privilegiado nas livrarias, as obras lançadas por autores "pés-vermelhos" deveriam ter mais divulgação. "Cadê os autores londrinenses? O público precisa saber que existe uma história sendo contada da qual a própria população faz parte. Muita gente não sabe por exemplo que existem livros interessantíssimos de escritores locais", salienta Sílvia.
Entre diversos títulos, ela destaca os livros "A Epopéia do Café no Paraná", de Irineu Pozobon. "Tem também 'A Santa Luta da Nossa Casa', escrito por José Antonio Pedriali que conta a história da Santa Casa de Londrina. Tem também livros superdivertidos, como 'Humor na Terceira Idade', de Hugh Thomas, e outros politizados como, por exemplo, 'O Plano Diretor de Londrina', de Nelson Gavetti", enumera.
A comerciante diz que mesmo sem a regulamentação da Lei 11.493 sempre deu destaque para os autores locais. "A venda de títulos de londrinenses não é grande, mas não por falta de exposição das obra locais. Sempre coloco os livros dos londrinenses em locais com boa visibilidade dentro da livraria", garante Sílvia.
A gerente da Livraria Bom Livro, Leide de Salles, diz que tem prestigiado os autores londrinenses muito antes da nova lei ter sido aprovada. "Há mais ou menos cinco anos a gente mantém uma prateleira somente com livros de autores londrinenses lançados pela Eduel (Editora da Universidade Estadual de Londrina). Livros de outras editoras lançados por escritores daqui são colocados em local de destaque ao autores de renome nacionais e internacionais", afirma.
Leide diz que essa iniciativa tem sido positiva, mas ressalta que é necessário investir em outras formas de divulgação dos livros. "A gente tem que prestigiar os autores locais, mas é importante que eles próprios divulguem seus trabalhos para que o público tome conhecimento de suas obras", enfatiza.

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