Curitiba – A Secretaria Estadual de Cultura divulga amanhã a relação das entidades culturais que estão capacitadas para integrar a comissão da Lei de Incentivo à Cultura. Quarenta e nove entidades culturais se cadastraram, mas a secretaria vai analisar quais estão com a documentação em dia e se encaixam nas exigências da lei. As que passarem pela análise serão convocadas já na próxima semana e terão o mês de julho para criar um regulamento de aprovação dos projetos culturais inscritos na lei. O edital de inscrição dos projetos está previsto para ser publicado na primeira quinzena de agosto.
O cadastramento das entidades culturais foi o primeiro passo para que a lei, que tramita há pelo menos cinco anos, mas só foi regulamentada em fevereiro deste ano, possa ser colocada em prática. As entidades que estiverem em dia com a documentação exigida pela secretaria vão formar uma comissão para analisar os projetos culturais inscritos na lei.
Para se cadastrarem, as entidades culturais deveriam ter mais de dois anos de funcionamento, não terem fins lucrativos e apresentar uma finalidade cultural definida. O número de inscritos é considerado razoável pela secretária, que não tem uma estimativa oficial de quantas entidades representativas da classe cultural existem no Paraná. Ainda assim, estimativa extra-oficial dava conta de um registro de pelo menos 100 entidades culturais no Estado.
O maior problema enfrentado pela secretaria para cadastar essas entidades foi a falta de organização das mesmas. Faltando apenas uma semana para encerrar o edital de convocação (publicado 30 dias antes), apenas uma havia se cadastrado. Quando encerrou o prazo, há duas semanas, cerca de 30 enviaram a documentação exigida e no último dia 14, quando encerrou o prazo de postagem, somou-se 49 entidades, a maioria do interior do Estado.
Agora, a secretaria deve convocar os representantes das entidades aprovadas para a primeira reunião. O passo seguinte será um trabalho paralelo, conforme explica Lucélia Auriquio Newton, da Coordenadoria de Incentivo à Cultura (CIC), setor criado pela secretaria depois da regulamentação da lei. Ela esclarece que os representantes das entidades aprovadas vão se reunir para criar o regulamento para análise dos projetos. Enquanto isso, uma equipe da CIC deve finalizar o formulário de inscrição dos projetos. As reuniões devem acontecer durante o mês de julho, já que a maioria das entidades que se inscreveu é do interior do Estado.
Mas os artistas paranaenses só devem podem contar com mais esse recurso de aprovação de projetos culturais em agosto, quando está prevista a publicação do edital para inscrição. São sete áreas contempladas pela Lei nº 13.133, de 2001, que cria o Programa Estadual de Incentivo à Cultura: música; artes cênicas; audiovisual; literatura; artes visuais; patrimônio histórico, artístico e cultural e folclore, artesanato e manifestações culturais tradicionais.
A coordenadora do CIC aconselha que os empreeendedores interessados já adiantem os projetos e, depois de publicado o edital de inscrição e os formulários, façam as adaptações necessárias. ‘‘O formulário a ser preenchido não deve ser muito diferente da Lei Rouanet’’, adianta. As reuniões de aprovação dos projetos vão acontecer trimestralmente.

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