A Lei Municipal de Incentivo à Cultura está aceitando inscrições de projetos a partir de segunda-feira. Este ano, para evitar a fila de entrega dos projetos, a Comissão Municipal de Mecenato está descentralizando os locais de entrega de propostas. Os interessados em contar com os R$ 4,4 milhões em incentivos fiscais da prefeitura para projetos culturais poderão fazer as inscrições em dez agências dos correios.
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura, ou Lei do Mecenato, prevê a destinação a projetos culturais de 1,5% do total arrecadado com o Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de março e a ordem de chegada dos inscritos será determinada pelo comprovante fornecido pelo Correio. Nele constará o número do registro de postagem, a data e o horário em que ele foi feito. Para análise dos projetos, será observada a sequência das inscrições de acordo com a hora e o minuto do protocolo.
Os projetos devem ser postados via Sedex, em envelopes próprios e endereçados à Coordenação do Mecenato, Rua Jaime Reis, 200, Alto do São Francisco, CEP 80 510-010. Cada projeto deve estar em um envelope separado e acompanhado de um formulário de inscrição preenchido. Esses formulários podem ser obtidos na papelaria Dario Veloso, que funciona junto à sede da Fundação cutural de Curitiba, ou ainda pela Internet no endereço: http://curitiba.arauc.br/estrutura/orgaos/fcc/index.htm
O Correio fornecerá um comprovante de cliente, com as informações sobre a data e horário de postagem. Posteriormente, este documento deverá ser apresentado à Comissão do Mecenato (Rua Jaime Reis, 200), para ser anexado ao projeto. A apresentação pode ser feita até o dia 31 de março e recomenda-se ao empreendedor manter uma fotocópia deste comprovante.
A Comissão do Mecenato é que vai providenciar o protocolo do projeto junto à prefeitura. A ordem de protocolo vai observar a data e o horário da postagem. Caso haja um ou mais projetos com o mesmo horário, a prioridade será dada aquele de menor valor. A partir do dia 5 de abril os candidatos só poderão inscrever-se diretamente no Protocolo Geral da Prefeitura, no pavimento térreo do prédio central.
O edital com as normas que regulamentam o processo de inscrição e seleção dos projetos em 99 está sendo publicado no Diário Oficial do Municipio e na imprensa e está disponível para consultas na sede da Comissão do Mecenato.
No ano passado, 541 projetos foram inscritos para receber incentivo fiscal do município. A Comissão analisou 209 propostas, aprovando 141 delas. Entre as aprovadas, só 89 conseguiram fazer a captação de recursos junto aos contribuintes do município.
Atendendo a uma solicitação do Fórum das Entidades Culturais, a Comissão irá analisar os projetos que ficaram pendentes no ano passado. Por isso, os trabalhos deste ano começam com as propostas que já estão inscritas.


LOCAIS DE INSCRIÇÃO

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