O secretário de Cultura de Londrina Bernardo Pellegrini deve anunciar na próxima segunda-feira quais serão os integrantes da comissão que irá avaliar os 180 projetos inscritos pela Lei de Incentivo à Cultura. Inicialmente, a comissão deveria constar de sete integrantes, mas a necessidade de membros suplentes pode multiplicar por dois o número exigido como quórum.
Pellegrini enviou nesta semana um parecer para a Procuradoria Jurídica do Munícipio solicitando a permissão para reconstituir a comissão formada na última gestão. Segundo o procurador jurídico do município, Carlos Roberto Scalassara, a resposta só deve sair no início da próxima semana: ‘‘Ainda estou estudando o parecer’’, adiantou o procurador.
Este vai ser o primeiro ano em que a parcela destinada aos projetos aprovados pela Lei de Incentivo estará justificada no Orçamento previsto para o município. O anexo protocolado pelo ex-vereador Major Adalberto (PFL) em 5 de dezembro último prevê a utilização do dinheiro descontado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para custeio dos projetos.
O projeto do ex-vereador adequou a Lei de Incentivo à Cultura para a recente Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a justificação de todos os gastos previstos pelo Orçamento do município, incluindo a explicação de como estas verbas serão arrecadadas. Contudo, segundo a Folha apurou, existe a possibilidade de a Secretaria de Cultura publicar novo edital para Lei de Incentivo ainda este ano. Seria uma forma de contemplar um maior número de projetos, já que provavelmente, neste primeiro semestre, serão destinados aos projetos cerca de R$ 1,5 mi. O custo total dos 180 projetos inscritos chega a R$ 6,5 mi.
Também pode ser anunciada pela Secretaria de Cultura ainda neste ano, uma reformulação da Lei de Incentivo à Cultura, que teria o objetivo único de possibilitar ao contribuinte a destinação de 65% de seu IPTU para os projetos aprovados pela Lei de Incentivo. A proposta ainda será debatida entre Bernardo Pellegrini e o secretário de Fazenda Paulo Bernardo, que pode vetar a proposta se apoiando na tese de que os contribuintes que pagam corretamente o IPTU seriam lesados.

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