Lei de Incentivo distribui formulários
Elisa Marilia Carneiro
Marcelo AlmeidaO prefeito Cássio Taniguchi e a presidente da Fundação Cultural, Margarita Sansone assinaram termo de posse das novas comissões da Lei de Incentivo à CulturaOs formulários para os projetos candidatos à Lei Municipal de Incentivo à Cultura já estão à disposição na sede da Fundação Cultural de Curitiba. Os novos membros da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura e da Comisssão do Fundo Municipal de Cultura tomaram posse segunda-feira na prefeitura de Curitiba.
As novas comissões serão responsáveis por definir sobre as propostas que estarão aptas a receber os recursos previstos na Lei Municipal de Incentivos Fiscais à Cultura, estimados este ano em R$ 5,2 milhões, equivalentes a 2% do ISS e do IPTU.
Com a posse das comissões, dá-se início à distribuição dos formulários de inscrição. Com eles, os empreendedores culturais já podem formular suas propostas, descrevendo detalhadamente conteúdos, objetivos e dados orçamentários. Os formulários preenchidos deverão ser protocolados na prefeitura.
Para a presidente da Fundação Cultural Margarita Sansone, a Lei Municipal de Incentivo é um avanço cultural. ‘‘É um exemplo de amor, quando os governantes abrem mão de recursos para colocá-los à disposição de projetos culturais, que devem privilegiar a população carente.’’
A previsão é de que mais de mil projetos sejam apresentados este ano, considerando a demanda reprimida em função dos trabalhos de reformulação da Lei. Dos 2% de renúncia fiscal do município (R$ 5,2 milhões), 0,5% são destinados para o Fundo Municipal de Cultura e 1,5% para o de Mecenato.
A diferença entre o Fundo Municipal e o de Mecenato é que o primeiro destina-se a projetos de relevante interesse cultural, cujo produto final não seja comercializável. Esses projetos podem obter até 100% de patrocínio.
A modalidade ‘‘Mecenato’’ é o sistema que vingou até o ano passado, com algumas modificações. Uma das mudanças é que o valor incentivável será de até 85% do valor total de cada projeto, em vez de 70%, como era anteriormente. As empresas mecenas poderão transferir para o projeto cultural os recursos financeiros correspondentes em até 20% do valor do ISS e IPTU.
A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura é formada por Antonio Mileck (presidente), Lirdi Jorge (vice-presidente). Membros efetivos: Luiz Cláudio Oliveira (Sindicato dos Jornalistas do Paraná), Yara Sarmento (Sindicato dos Artístas e Técnicos em Espetáculos), Leilah Bufren (Sindicato dos Bibliotecários do Paraná), Eliane Rocio Faoro Marcassa (Fundação Cultural de Curitiba) e Antonio Carlos Domingues da Silva (Associação de Vídeo e Cinema do Paraná).
Comissão do Fundo Municipal de Cultura: Cassiana Lúcia de Lacerda (presidente), Oldemar Blasi (vice-presidente). Membros efetivos: Berenice Mendes (Fórum das entidades culturais de Curitiba), Francisco Nogueira (Secretaria de Estado da Cultura), Maria José Justino (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Roseli Boschilia (Escola de Música e Belas Artes do Paraná), Adão de Araújo (Fundação Cultural de Curitiba) e Milna Maria de Oliveira Leone (IPPUC).

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