Foi dada a largada para os empreendedores culturais de Londrina inscreverem projetos independentes na Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Desde ontem, está aberto o edital de inscrição de 2003, que traz algumas alterações em relação à edição anterior. As alterações foram sugeridas durante a 1º Conferência Municipal de Cultura, realizada em setembro do ano passado. Outras modificações resultaram dos principais temas polêmicos do edital anterior, como explicaram o coordenador da incubadora de projetos da Secretaria da Cultura de Londrina, Valdir Grandini, e o Secretário de Cultura, Bernardo Pellegrini. O valor do montante investido pela pasta é de R$ 1,5 milhão, cifra idêntica a do ano passado.
Segundo informou a equipe da Secretaria, para democratizar o acesso aos recursos, esse ano só poderá ser inscrito um único projeto por proponente. Esse critério de não concentração por proponente, será analisado em primeira instância no momento da inscrição. Numa segunda etapa, quando os projetos forem analisados pela comissão, será verificado se todos os envolvidos pertencem ao mesmo grupo e não mais a somente ao proponente. Isso exclui os prestadores de serviços e técnicos, que muitas vezes participam de vários projetos.
''A forma como alguns proponentes inscreviam os projetos funcionava como loteria. Agora, tentamos evitar'', argumenta Pellegrini. Para o Secretário, o caminho será procurar outras formas de incentivo. ''A Lei é de incentivo à cultura'', frisa Pellegrini.
No ano passado, os cortes drásticos nos valores dos projetos propostos, com o intuito de beneficiar um número maior de empreendedores, causaram polêmica. Agora, a comissão de avaliação dos projetos poderá cortar, no máximo 20% do valor dos orçamentos, para reduzir as eventuais ''gorduras'' sem desfigurar o projeto. O proponente deverá, no entanto, estabelecer em ordem decrescente de importância as rubricas.
A Secretaria realizou uma levantamento de preços para limitar os valores para a contratação de alguns tipos de serviços, colocando à disposição uma tabela para uniformizar os orçamentos dos projetos. Outra novidade apresentada à imprensa na manhã de ontem, se refere à Certidão Negativa de Débitos, que agora se estende também em relação ao Estado e União. ''A Secretaria disponibiliza a rede (internet) para quem não dispuser de conexão'', reforça Grandini.
Esse ano, os empreendedores culturais necessitam incluir no projeto um ''Plano de Desenvolvimento de Pesquisas, Montagens, Formação Cultural e Criação Coletiva''. ''Com isso o proponente precisa pensar o projeto de forma estruturada ao longo do tempo, descrevendo as etapas de trabalho, assumindo uma atitude de pesquisa. Caso contrário, será difícil o projeto emplacar na Lei'', afirma o diretor da Incubadora. Ele prossegue dizendo que não é a capacidade estética que conta, mas a organização do pensamento.
Não haverá prorrogação do prazo de entrega de documentos, encerrando-se o prazo de inscrição impreterivelmente no dia 8 de novembro. Também não haverá edital de documentos pendentes. No ano passado, 78% das propostas apresentadas estavam com a documentação incompleta.
Em relação aos recursos, 70% dos projetos aprovados terão um valor até R$ 25 mil e o restante não possui teto. Um dos assuntos que provavelmente integrará a pauta de discussões do novo Conselho de Cultura (que será empossado no dia 22 de outubro) é sobre a remuneração de duas ou mais rubricas ao mesmo prestador de serviços, que até agora é vedada. Um artista como Mário Bortolotto, que escreve, dirige, atua e faz a trilha sonora de seus espetáculos teatrais pode receber apenas remuneração por uma atividade.
A Lei de Incentivo existe desde 1994 e autoriza empresas a repassarem 65% do valor devido do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para projetos culturais. Para que a rubrica da empresa conste do bem patrocinado (logotipo impresso em livros e CDs e faixas com o nome do incentivador em espetáculos, por exemplo), são necessários mais 5%, no mínimo, do valor total do imposto a ser pago. A Comissão de Análise dos Projetos terá 10 membros, sendo 7 titulares e 3 suplentes. Desse total, 6 integrantes serão indicados Pelo Conselho Municipal de Cultura e 4 pela Secretaria de Cultura.
A Secretaria de Cultura está estudando um projeto a ser enviado ao Legislativo para que os recursos disponibilizados para a Lei de Incentivo local passe primeiramente pela Prefeitura, sem que haja qualquer transtorno para o fluxo de recursos.

mockup