Trabalhadores paranaenses do setor da cultura ganharam um prazo adicional para solicitar o auxílio emergencial concedido pelo governo federal por meio da Lei Aldir Blanc. O período de cadastramento que se encerraria no dia 14 de setembro foi prorrogado pela Superintendência Estadual da Cultura até 14 de outubro. Os profissionais que tiverem o cadastro aprovado terão direito a receber três parcelas no valor de R$ 600, pagas de uma única vez, retroativamente.

O cadastro deve ser feito no site www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio/renda.php. Para receber o benefício é necessário cumprir alguns critérios. Entre eles ter completado 18 anos; atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos; possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior. O trabalhador não poderá ter emprego formal ativo, ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família. Também não poderá receber a ajuda se tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Dentre os cadastros aprovados, poderão receber os R$ 600 até duas pessoas de uma mesma família. Mãe solteira receberá o dobro do benefício (R$ 1.200). Os agentes culturais poderão comprovar a atuação na área por meio de fotos em que estejam atuando como artista (das áreas de música, teatro, dança, circo, artesanato, arte visual, audiovisual, cultura popular, literatura, formação); técnico (luz, som, estrutura); gestor ou produtor cultural.

O plano de implementação da Lei Aldir Blanc no Paraná, um dos primeiros aprovados no país, foi desenvolvido pelo Governo do Estado em constante diálogo com o Conselho Estadual da Cultura (CONSEC), formado por representantes da sociedade civil, todos ligados ao setor artístico-cultural. A Medida Provisória 990/2020 destina R$ 3 bilhões para o setor cultural durante a crise causada pela pandemia de covid-19 (PL 1075/2020). A verba será repassada, em parcela única, a estados, municípios e o Distrito Federal. O valor foi regulamentado pela Lei Aldir Blanc. As ações estão sendo desenvolvidas pelos governos estaduais e municipais, cabendo ao Estado a distribuição dos recursos dos programas de renda emergencial e fomento, e aos municípios os de subsídios para os espaços culturais e, também, fomento.

Paraná vai distribuir R$ 71 milhões

O Governo do Paraná já recebeu do governo federal R$ 71.915. 814,94 pela Lei Aldir Blanc. O recurso será distribuído por meio do auxílio emergencial e de editais de fomento que estão em fase final de elaboração e serão divulgados em breve. Deste total, 3,4 milhões devem ser encaminhados para os trabalhadores da cultura em Londrina.

Londrina prepara decreto municipal

Para recebimento do benefício para projetos de fomento e espaços culturais, o cadastramento deve ser feito no Londrina Cultura
Para recebimento do benefício para projetos de fomento e espaços culturais, o cadastramento deve ser feito no Londrina Cultura | Foto: iStock

A Secretaria Municipal de Cultura trabalha na elaboração de um decreto municipal que definirá as regras para a distribuição do auxílio emergencial disponibilizado pela Lei Aldir Blanc. As regras para a obtenção do benefício estão sendo elaboradas em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultura (CMPC). “Estamos trabalhando em caráter de urgência para que o decreto seja concluído o mais breve possível”, afirma o secretário municipal de Cultura, Caio Julio Cesaro.

Projetos de fomento e espaços culturais

Caberá aos municípios a elaboração de uma regulamentação própria da Lei Aldir Blanc referente à distribuição dos recursos destinados a projetos de fomento e a espaços culturais, que poderão receber repasses de R$ 3 mil a R$ 10 mil por mês. "O Londrina Cultura, que é um banco de dados que já utilizamos para os editais de seleção do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic), também será utilizado para a Lei Aldir Blanc. Então é muito importante que todos estejam devidamente inscritos, e com seus cadastros atualizados, para solicitarem o acesso aos benefícios”, destaca o secretário municipal de Cultura.

“Recomendamos a todos que se cadastrem, ou atualizem seus dados, para terem acesso às novidades, porque estamos trabalhando arduamente em cima dessa lei, e é nessa plataforma que as informações vão chegar”, enfatiza a vice-presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Danieli Pereira. A plataforma Londrina Cultura pode ser acessada no endereço virtual https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/como-usar/.