Na visita guiada ao prédio da Justiça Estadual, uma surpresa: os alunos puderam experimentar a toga
Na visita guiada ao prédio da Justiça Estadual, uma surpresa: os alunos puderam experimentar a toga | Foto: Fotos: Marcos Zanutto



Em uma tentativa de aproximar os magistrados da sociedade e ampliar o conhecimento dos cidadãos sobre dos seus deveres, direitos e as formas de exercê-los, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançou, pela primeira vez, em 1992, a "Cartilha da Justiça". Esta foi ampliada e atualizada em 2012, com a inclusão da "Cartilha da Cidadania". Os materiais, em forma de histórias em quadrinhos com base na Constituição Federal, que traz o personagem principal "Brasilzinho, o menino Brasil", têm uma linguagem simples, esclarece os direitos básicos do cidadão e é o principal instrumento de apoio ao Programa "Cidadania e Justiça também se aprendem na escola", promovido pela Justiça Estadual, que já está presente em dezenove estados brasileiros com atendimento de aproximadamente 13 milhões de alunos.

O programa surgiu após constatação, pela AMB, do desconhecimento da maior parte da população das atribuições e do funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, ou seja, as pessoas sentiam-se distante da Justiça por não conhecê-la. O objetivo, então, é torná-la acessível e conscientizar professores e alunos - alcançando indiretamente também seus pais e responsáveis - sobre os caminhos para exercer seus direitos e a importância de cumprir seus deveres, informando as noções básicas sobre a estrutura e funcionamento do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e outros serviços públicos essenciais à conscientização do ideal de Justiça. Assim, tornam-se agentes multiplicadores de uma nação organizada, solidária e democrática.

O material, portanto, propicia aos alunos uma leitura e análise que levem à reflexão ética de cidadania e justiça, além do estabelecimento de relação entre o conteúdo curricular e o conhecimento básico de direitos, como previsto no artigo 22 da Lei de Diretrizes a Bases da Educação Nacional. "Este ano, na comarca de Londrina, 15 escolas participaram do programa. A iniciativa mostrou ótimos resultados no ano passado e, agora, temos a expectativa de que vai render ainda mais, pois todos estão mostrando muito interesse. A escolha das instituições participantes se deu pelas regiões de maior vulnerabilidade social", explica Aline Pedrosa Fioravante, psicóloga da Equipe de Apoio do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude e uma das coordenadoras voluntárias.

Desde o início, a emoção: visitar um prédio da Justiça onde nunca tinham entrado
Desde o início, a emoção: visitar um prédio da Justiça onde nunca tinham entrado



Segundo ela, o programa é dividido em quatro etapas básicas. "A primeira consiste em motivar a equipe pedagógica das escolas e difundir a iniciativa aos alunos trabalhando o conteúdo das cartilhas em sala de aula", pontua. Já a segunda etapa consiste em visitas de juízes e parceiros (advogados, promotores, defensores públicos) às escolas e, também, a visita de alunos e professores a órgãos do Poder Judiciário, onde conversam com os profissionais. "Na visita ao prédio da Justiça Estadual, além de terem a oportunidade de tirar as dúvidas diretamente com os profissionais, conhecem a estrutura física e suas especificidades, como salas de audiência, os cartórios e o Tribunal do Júri, onde, também podem participar de um júri simulado."

Numa terceira etapa, os estudantes dão início a uma produção cultural com base nos ensinamentos das cartilhas como redações, peças de teatro, coreografias e músicas. Por último, apresentam a produção cultural e recebem prêmios. "Essa aproximação do Poder Judiciário com a população reflete positivamente em ambos os lados: os alunos que, desde criança aprendem noções do funcionamento da Justiça, bem como seus direitos e deveres como cidadãos, e os juízes, que também saem do seu lugar e veem de perto a realidade dessas crianças", complementa a voluntária.

Momento de solenidade numa sala interna: ambiente jurídico para conhecimento das crianças
Momento de solenidade numa sala interna: ambiente jurídico para conhecimento das crianças



Depois de terem contato com as cartilhas, cujo material aborda questões diversas como compra de votos, vandalismo, excessos policiais, prostituição, corrupção, uso inadequado de verbas públicas, falta de solidariedade, além estimular a conhecer sobre política e seus direitos e deveres como igualdade para todos, advogado para os pobres, alunos do quarto ano da Escola Municipal Miguel Bespalhok, puderam conversar com o juiz Alberto Júnior Veloso, com o promotor Raimundo Nogueira Soares e com o advogado Giovani Faria de Miranda. Dentre as indagações e curiosidades, o que fazem e como é o dia a dia de cada um deles, direitos na compra de produtos, quem julga o juiz caso ele cometa um crime. "O brasileiro deve conhecer seus direitos escritos na constituição para ser um verdadeiro cidadão. Ser brasileiro é assumir suas responsabilidades. E essas começam desde cedo, na escola", orientou o juiz Alberto Júnior Veloso.

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