A Justiça Federal de São Paulo determinou prazo de 15 dias - contados a partir de 31 de agosto - para que a Google Brasil Internet Ltda. forneça os dados de internautas suspeitos de criar páginas de pedofilia e de crimes de ódio no site de relacionamento Orkut.
Se a empresa não cumprir a decisão, concedida liminarmente pelo juiz José Marcos Lunardelli, da 17 Vara Federal Cível, terá de pagar multa diária de R$ 50 mil para cada uma das 38 ordens judiciais já expedidas pela Justiça Federal Criminal de São Paulo e que não foram atendidas.
Em entrevista exclusiva à Folha de S.Paulo, a diretora jurídica do Google, Nicole Wong, não descartou a possibilidade de a empresa fechar o serviço de relacionamentos no Brasil caso continue sendo ''perseguida'' pelo Ministério Público Federal.
A decisão de Lunardelli atende em parte a liminar solicitada pelo Ministério Público Federal na ação civil pública proposta contra a Google Brasil, filial da americana Google Inc. O procurador Sérgio Suiama havia pedido multa diária de R$ 200 mil por cada ordem descumprida.
A ação foi proposta porque a filial brasileira havia se recusado a fornecer os dados dos internautas sob o argumento de que as informações estavam em poder da matriz, nos Estados Unidos.
O juiz entendeu que o fato de os dados estarem armazenados nos Estados Unidos não é relevante, ''já que a totalidade das fotografias e das mensagens investigadas foram publicadas por brasileiros, a partir de conexões de internet feitas no território nacional''.
Lunardelli classificou como ''postura cômoda e complacente com os graves crimes praticados no serviço Orkut'' o argumento da empresa de que apenas possui um escritório de representação comercial no Brasil. ''Para vender serviços no Brasil a Google está presente, mas para colaborar com a elucidação de crimes, não!''
Suiama ressaltou que a decisão foi importante não só para esclarecer crimes específicos relatados na ação envolvendo pornografia infantil e racismo, mas para fixar a responsabilidade da filial de uma empresa multinacional por um serviço prestado no Brasil a brasileiros. ''Espero que (a Google Brasil) acate a decisão e modifique essa postura irresponsável de ignorar a Justiça brasileira''.
Defesa - O advogado da Google Brasil, Durval de Noronha Goyos, disse no dia 1º de setembro à revista eletrônica Última Instância que há problemas graves na decisão da justiça em relação ao Google. Ele classificou a decisão de ''genérica, inexata e incerta''. Ele pediu, entre outros requerimentos, para que sejam especificadas quais decisões que o juiz entende que devam ser cumpridas, individualizando-as. Ou seja, indicando o número do respectivo processo, o juízo que a proferiu, seu objeto específico e o prazo.
No embargo, a defesa diz que o Ministério Público Federal utilizou-se de argumentos inspirados pelo ''fanatismo'' e pela ''auto-promoção''. ''Visaram a, tão-somente, criar um clima passional para a análise de questão que deve ser examinada pela ótica meramente técnica'', disse.
O advogado reiterou que a Google Brasil nunca recebeu ''sequer uma única ordem relativa a usuários do serviço de buscador na Internet, sendo impossível cumprir o que nunca lhe foi determinado''. Nesse sentido, Goyos pede esclarecimentos ao juiz para saber quem deverá verificar o cumprimento das ordens judiciais, além de seus respectivos prazos.

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