São Paulo, 31 (AE) - A indústria fonográfica brasileira está determinada a endurecer o combate à pirataria feita na Internet por meio do arquivo MP3, que começa a ganhar corpo no País. O MP3 é um formato de arquivo que possibilita "baixar" da Internet música com qualidade digital - que se pode gravar em CD. Há duas semanas, o Departamento Jurídico da Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (Apdif) abriu os três primeiros inquéritos policiais contra sites do Rio de Janeiro, de Brasília e Recife. Os donos dos sites ofereciam CDs com até 170 músicas a ser escolhidas num cardápio de cerca de 2 mil canções por R$ 20. A partir de cinco CDs, o preço cai para R$ 12.
"Estamos começando uma guerra e sabemos que não será nada fácil", diz o secretário-executivo da Apdif, Márcio Gonçalves. A Justiça já está com pelo menos três pedidos de busca e apreensão apresentados pelos advogados da Apdif. Os pedidos foram feitos com base no artigo 184 do Código Civil, que define o Crime de Violação dos Direitos Autorais. A pena prevista varia de um a quatro anos de prisão.
"Esperamos a Justiça expedir esses mandados para apreender os equipamentos desses usuários", diz Gonçalves. A Internet, como toda a nova tecnologia, traz um problema: ainda é um bicho-de-sete-cabeças para quem precisa tomar decisões a seu respeito. "Muitas vezes o policial ou o juiz não entendem de informática e nunca ouviram falar de MP3", afirma.
Na interpretação de Gonçalves, que também é advogado, ao contrário do que se imagina, a Internet não deve submeter-se a uma legislação específica. "O Código Penal pode ser aplicado porque a Internet é apenas uma ferramenta usada para o crime", diz. Essa ferramenta, no caso dos CDs piratas, muitas vezes são as bancas de camelô espalhadas pelo centro da cidade.
Antes de abrir o inquérito policial, os advogados da Apdif seguiram as normas de entidades internacionais de proteção intelectual e mandaram cerca de cem cartas aos donos de sites que vendem músicas pelo MP3. Embora a identidade dos donos seja sigilosa, eles oferecem e-mails para encomendas.
As cartas são um alerta de que os usuários estão cometendo um ato ilícito. "Alguns tiraram o site do ar, outros nos xingaram e muitos continuam oferecendo o serviço ilegal", diz o advogado Maurício Sato, que, há três meses, foi designado para rastrear os piratas do MP3.
A maior dificuldade da Apdif está em combater um inimigo invisível que aparece num momento em que a indústria perde feio outro combate - para os falsificadores de CDs. Em apenas um ano, de 1997 para 1998, a apreensão de CDs piratas trazidos da China, do Paraguai e da Bolívia aumentou 1.100%: saltou de 3 milhões para 35 milhões. O Brasil é o sexto maior mercado fonográfico do mundo, com 100 milhões de CDs vendidos. Os piratas já representam 30% e um prejuízo de R$ 500 milhões à indústria.
A curto prazo, uma das soluções que estão sendo consideradas pela Apdif passa pelo bom senso. A associação espera convencer os provedores de que eles têm responsabilidade de fiscalizar e coibir as atividades ilegais de seus usuários. Uma sugestão prática assemelha-se ao que se faz contra os sites de pedofilia: seria lançada uma campanha com selos alertando os usuários para não acessar os serviços de venda por MP3.
Para o gerente de Marketing Estratégico da gravadora Sony Music, Yves Degen, não se pode fechar os olhos para a importância da Internet para a indústria fonográfica. "A Internet é uma grande ferramenta de vendas e promoção", diz. "O que a indústria precisa é encontrar um sistema que não é o MP3, que torne possível oferecer bons serviços aos usuários e cobrar pelos direitos intelectuais."
Estudos mais recentes apresentados à Apdif pela indústria estrangeira apontam que a participação da Internet no mercado da música tende a crescer muito nos próximos cinco anos. Em 1997, dos US$ 40,2 bilhões faturados com música US$ 28,7 milhões, ou o equivalente a 0,1%, eram atribuídos à venda pela Internet. Até 2005, a expectativa é de que as vendas cresçam 33%
saltando para US$ 53,5 bilhões, e a Internet responda por US$ 3 9 bilhões ou o equivalente a 7,3%.

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