Curitiba - O Programa Municipal de Incentivo à Cultura de Londrina - Promic - pode servir de exemplo para as leis de incentivo estaduais e até para a Lei Rouanet, a lei federal que concede benefícios fiscais para as empresas que patrocinam projetos culturais no Brasil. Um estudo feito pela advogada Raquel Pellizzoni da Cruz, de Curitiba, mostra que o modelo londrinense responde a questões polêmicas de outras legislações semelhantes em vigor. Numa época em que o Ministério da Cultura pensa em mudanças para um dos principais mecanismos de incentivo à cultura do País, a advogada escolheu a programa implantado em Londrina como exemplo para suprir lacunas importantes verificadas atualmente, entre elas o poder dos setores de marketing das empresas de julgar projetos culturais a serem patrocinados. Para a advogada, este seria um dos pontos mais controversos, já que as empresas acabam apostando mais no retorno de marketing que o projeto possa vir a ter do que na responsabilidade social de patrocinar cultura. ''O programa de Londrina é inovador porque já assimilou algumas mudanças que podem evitar falhas como essa'', diz a advogada. O estudo faz parte do projeto de pesquisa ''Investimento Privado em Cultura como Prática de Responsabilidade Social'', apresentado no curso de especialização que a advogada acaba de concluir na Faculdade de Administração e Economia (FAE), em Curitiba.
No trabalho, a advogada cita pontos críticos da legislação federal, seguidos pela maioria dos estados, e mostra como o programa de Londrina resolveu a questão. No que diz respeito à ausência de critérios na seleção de projetos, por exemplo, Raquel mostra que a legislação municipal londrinense pré-definiu alguns critérios para ''fugir'' das garras dos empresários de marketing. ''Alguns são subjetivos, mas de qualquer forma, tira o poder dos funcionários de marketing das empresas de decidir qual projeto vai patrocinar'', explica Raquel.
A Prefeitura de Londrina criou um fundo municipal para patrocinar projetos culturais que, em 2004, receberão R$ 3,5 milhões. ''Uma comissão decide para onde vai o dinheiro, mas neste caso, precisa criar mecanismos para evitar que o estado ou município vire um grande mecenas'', alerta a advogada. ''Não é o fundo que vai resolver tudo, mas é um ponto de partida'', analisa.
Raquel alerta para outros dois pontos que colocam em dúvida a credibilidade e legimitidade da lei federal: o fato de, desde 1999, o Ministério da Cultura permitir que institutos e fundações culturais criados pelas próprias empresas possam se beneficiar da legislação e a concentração dos recursos nas regiões mais ricas do País, como a Sudeste. Além disso, relata a advogada, são poucas as empresas capacitadas a patrocinarem projetos culturais. ''Apenas 1% dos 20 maiores investidores do País é responsável por 30% do total de recursos aplicados'', alerta complementando que restam poucas portas para os investidores culturais baterem.
Com o projeto de pesquisa que consumiu quase um ano de trabalho, a advogada pretende levantar uma discussão importante para facilitar e legitimar as leis de incentivo que tramitam nos municípios e estados. No Paraná, a discussão ainda está em vigor e a lei estadual ainda não conseguiu sair do papel. No Brasil, o Ministério da Cultura também está estudando as mudanças necessárias para a legislação e já admitiu que a Lei Rouanet tem falhas. No primeiro semestre deste ano, o próprio Ministério da Cultura promoveu seminários para discutir a legislação em 13 cidades, incluindo Londrina e Curitiba, visando futuras mudanças.
O resultado das discussões ainda está sendo analisado e o ministério prepara um relatório conclusivo com as reinvindicações em comum. Em visita à Curitiba na semana passada, o presidente da Fundação das Artes (Funarte) principal braço do Ministério da Cultura Antonio Grassi, disse que o relatório deve ser concluído até o final do ano.

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