Andréa e Nelly são canadenses e conheceram-se aos 15 anos, na escola. Logo perceberam, após ambas terem mantido relacionamentos heterossexuais, que era uma pessoa do mesmo sexo que as atraía. As famílias se afastaram, mas no casamento delas - no Canadá ele é permitido - os pais de Nelly apareceram e o pai dela dançou com as duas, ambas vestidas de noiva. Elas vivem num país com leis voltadas aos direitos dos homossexuais. Já no Brasil, isso não seria possível e quando uma delas morresse, a sobrevivente iria ter de brigar na justiça para defender seus direitos. Com sorte, como não há lei sobre este assunto, poderia continuar a morar na mesma casa e receber pensão do INSS.
A advogada Sylvia Maria Mendonça do Amaral, que é heterossexual, estuda os diretos dos homossexuais e transexuais há oito anos, é autora do ''Manual Prático dos Direitos dos Homossexuais'' (esgotado) e acaba de lançar ''Histórias de Amor num País sem Leis'', que traz outros 37 casos reais que mostram o preconceito do Poder Judiciário do Brasil contra o segmento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) com relação a direitos básicos, como participar de uma partilha de bens.
Por que defender a bandeira LGBT, já que, como não há lei, as decisões dependem dos humores dos juízes?
Comecei a me interessar mais em 2001. Surgiu de uma pergunta de um amigo homossexual que vivia com outra pessoa e estavam se separando. Ele me perguntou como teria de ser feita a divisão dos bens. Respondi que não sabia. Pouco se falava disso, o material de pesquisa era super limitado. O que tínhamos eram decisões do Poder Judiciário. Aliás, é basicamente o que temos hoje. E já fui publicando o primeiro livro. Escrevi com o pouco de teoria disponível e comecei a trabalhar nessa aérea. Os homossexuais estão sujeitos à sorte, ao entendimento de cada juiz isoladamente e por mais imparcial que o juiz queira ser ele tem os valores dele, os juízos dele sobre a vida e circunstâncias, sobre as pessoas e isso acaba influenciando nas decisões. Os homossexuais estão sujeitos a isso. Sempre falo que para saber se você vai ter sucesso na sua causa, o fator preponderante é a sorte, infelizmente.
Quantos casos foram pesquisados para o livro?
Na verdade pesquisei 12 anos de decisões, quase uma centena de casos. Em alguns anos, eu conto um caso, mas para contar este um, li vários outros e preferi selecionar o mais emblemático. Em outros peguei dois casos, mas completamente conflitantes. Se fosse pegar todos ficaria repetitivo - herança, separação e adoção - são poucos temas e muitos casos sobre cada um. A ideia era mostrar que em 1998 se decidia de uma forma em determinado tribunal mais avançado e hoje, 12 anos depois, se decide de uma forma mais retrógrada, dependendo do tribunal.
Qual a proposta do livro?
No primeiro livro já falo que a gente depende das decisões do Judiciário e vendo que isso se consolidou resolvi mostrar isso com casos reais, porque as pessoas se identificam. Por exemplo, um homossexual que tem um determinado problema vai ler no livro o que aconteceu em um caso semelhante em um tribunal e em um outro. E para o heterossexual é interessante pois consegue entender o que é pedido e o que é negado. É uma forma de minimizar o preconceito.
O livro mostra a injustiça?
Exatamente, a pessoa começa a perceber como o segmento pede coisas elementares, não quer nada extraordinário. Ele quer o elementar que o heterossexual já tem.
Há uma maneira menos penosa do gay se assumir para a família?
O primeiro preconceito é o homossexual em relação a ele mesmo, é complicado você aceitar, se deparar com a verdade que vai ter muito problema ao longo da vida. E a segunda grande barreira é a família, se ela aceita, tudo bem, mas você vai ter de passar por isso. Como contar? Cada um trilha um caminho. Há jovens que falam muito cedo, outros adultos nunca falam, mesmo convivendo com o parceiro e a família e ninguém fala nada, não verbalizam. Conheço um casal de lésbicas que uma delas, já adulta, contou para o pai, porque tinha resolvido morar com a companheira. O pai ficou sem falar com ela, que era ativista. Depois de seis anos ele aceitou, mas pediu para ela parar com as entrevistas. Ela acatou esta limitação para conviver de uma forma razoável com ele.
É mais difícil falar com o pai?
Acho que as mães aceitam melhor, mas não há regra, escuto cada história... Até hoje fico deprimida com os relatos. Soube de um menino de 16 anos, que a família descobriu ser gay. Construíram um quarto externo com banheiro. Ele não podia entrar na casa dos pais e nem sair do quarto. Na hora da refeição alguém levava um prato de comida na porta. Um vizinho denunciou e a Justiça mandou uma equipe para lá. O menino passou por uma avaliação psicossocial e foi comprovado que ele tinha vários distúrbios, tudo isso por conta do preconceito da família.
Falta legislação?
São cerca de 33 projetos de lei - dois mais importantes. Um é o de 1995 da Marta (Suplicy) mas que precisa de atualizações, que trata da sociedade civil com objetivo de união estável entre pessoas do mesmo sexo e o outro é da discriminação, o 122, o que está sendo mais discutido. A partir do momento que se tiver uma lei regulamentando tudo isso e concedendo esses direitos, acaba com esta coisa de depender da decisão do Judiciário, que tem de decidir coisas para suprir uma deficiência do Legislativo. Foi o que aconteceu com os negros. Tem de se criar uma lei específica para isto. A briga é inserir LGBT na lei que já existe, como por exemplo, não se pode discriminar etc. e tal mais o segmento LGBT. Mas os projetos travam no Legislativo, as bancadas religiosas fazem associações malucas ligando o segmento à pedofilia e à promiscuidade. Nada a ver com nada.
Mesmo fazendo a união estável tem de contar com a sorte?
Infelizmente, mesmo assim, tem de contar com a sorte. O documento de união estável não é adequável para você estabelecer coisas pós-morte. Tem de ter um testamento. Se tiver feito um tudo bem, está protegido.
O que mais lhe decepcionou durante suas pesquisas?
O preconceito no Judiciário, uma coisa velada. Tem juízes que dão sentenças nitidamente preconceituosas, dizem que a lei não fala em união estável entre pessoas do mesmo sexo e pronto e acabou. Não é assim, existem ferramentas para isso, para fazer as adaptações da lei, já que a legislação é antiga ... Tem juiz que consegue ver uma lacuna na lei: 'a lei fala em homem e mulher, porém a sociedade hoje é outra, as coisas se transformaram, existem os casais homossexuais e vamos ter de dar um jeito aqui para resolver o problema deles'. Aplicam a analogia, suprem a lacuna e se reconhecem direitos. Por que uns conseguem enxergar e outros não? Observei que as sentenças que não concedem os direitos são, via de regra, muito curtas, duas folhas; e as favoráveis são livros, explicando o motivo, uma aula mesmo que deveria ser distribuída no Judiciário.
E a notícia boa?
A notícia boa é que vemos uma evolução. É super devagar, tem de ter muita paciência e trabalhar, pressionar os legisladores. O caminho natural é esse mesmo: a sociedade muda, não há legislação pra aquilo porque não existia previsão quando houve esta legislação, as pessoas vão para o Poder Judiciário e começam a ter várias ações iguais. O Poder Judiciário começa a se unir num entendimento. A tendência é essa, já que uma polêmica não dura eternamente. A notícia boa é que aumentaram as demandas e os juízes vão ter de estudar isso e o Legislativo, ficar mais coeso.
SERVIÇO
- Histórias de Amor num País sem Leis
Autora - Sylvia Maria Mendonça do Amaral
Editora - Scortecci
Quanto - R$ 25

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