São Paulo, 26 (AE) - A um mês da metade do ano, o Ministério da Cultura ainda não sabe quanto dinheiro terá para aplicar em projetos nas leis de incentivo (Lei Rouanet e Lei do Audiovisual). Isso porque o montante de renúncia fiscal - mecanismo pelo qual o empresário ou pessoa física deduz do Imposto de Renda (IR) os valores investidos em cultura - ainda não foi divulgado pelo governo. A situação é inédita e causa algum transtorno no meio cultural. O empresário fica cauteloso diante da indefinição e o próprio ministério avalia os projetos dos produtores culturais no escuro, sem saber quantos terá condição de aprovar em 1999. Geralmente, o teto de renúncia fiscal é divulgado pela Receita Federal logo no início do ano, mas parece que há divergências no governo.
O ministro da Cultura, Francisco Weffort, atribuiu "a alguns funcionários" do governo uma certa insensibilidade para a situação, mas disse que trabalha com a perspectiva de que o teto para as leis de incentivo não seja inferior ao do ano passado, cerca de R$ 160 milhões. "Não pode ser menor", afirmou. "Eu não estou preocupado, porque a lei existe, é maior que tudo isso e tem de ser cumprida", disse o ministro. Mas a ambição de Weffort era maior: ele pretendia dobrar o teto de renúncia fiscal da Lei Rouanet para o próximo ano - a promessa até era parte do programa de governo do então candidado Fernando Henrique Cardoso.
O governo aplicou cerca de R$ 160 milhões em cultura em 1998, R$ 120 milhões em 1997 e R$ 101 milhões em 1996. "Não obstante o atraso, eu acredito que a decisão deve sair dentro de no máximo dez dias", afirmou o ministro, que esteve em São Paulo para a abertura oficial do Salão Internacional do Livro. Ao todo, o governo federal coloca à disposição cerca de R$ 20 bilhões anuais de renúncia fiscal, que estimulam a produção em diversos setores - das chamadas zonas francas à indústria automobilística e à emergente indústria cinematográfica. A cultura responde por apenas 0,6% disso. Paradoxalmente, a cultura emprega 500 mil pessoas, direta ou indiretamente.
A oposição ao governo de Fernando Henrique Cardoso crê que a questão dos incentivos chegou a um limite. Para os que são contrários ao sistema que é a base do financiamento da cultura no governo, é necessário um envolvimento efetivo do Estado na produção, criando novas condições para financiar a cultura. Golpe - O próprio orçamento direto do ministério já sofreu um golpe no fim do ano. O ministério havia solicitado R$ 264 milhões para a pasta, mas o Planejamento revisou a estimativa e reduziu para R$ 225 milhões. Ainda assim, o ministério considera que houve um aumento de 10% nos recursos, se vistos em relação ao ano anterior. Mas é algo ainda tímido se considerada a crescente demanda cultural que o ministério tem registrado.
Neste início de ano, o Ministério da Cultura dirigiu esforços no sentido de estimular uma retomada dos investimentos na área cinematográfica nacional. O setor teve um ano ruim em 1998, com queda de cerca de um terço dos investimentos em relação ao ano anterior. No mesmo período, segundo dados da Federação Nacional dos Exibidores, o cinema teve 80 milhões de ingressos vendidos.
Com a criação de uma carteira de investimentos por meio do BNDES, o ministério pretende investir entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões este ano para ajudar na conclusão de 64 filmes nacionais em fase de acabamento - cobriria juros de financiamentos, pagando empréstimos. Finalizados, esses filmes puxariam uma nova onda produtiva no cinema nacional.

mockup