A cidade de Londrina acaba de ganhar uma nova lei de incentivo à cultura e mais recursos para projetos de empreendedores culturais independentes. A Lei 8984, de 6 de dezembro de 2002, cria o Fundo Municipal de Cultura e o Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic). Ontem, a Câmara de Vereadores também aprovou, em segundo turno, a emenda orçamentária apresentada pela vereadora Márcia Lopes (PT), que prevê R$ 3,5 milhões para o Fundo de Cultura em 2003.
Com a criação do Fundo, os empreendedores culturais não terão mais que captar recursos, antes redirecionados do pagamento do IPTU ou ISS para o financiamento dos projetos. A partir do ano que vem, os projetos do Promic receberão os recursos diretamente do fundo.
O secretário da Cultura, Bernardo Pellegrini, diz que a aprovação do Fundo e do Promic coloca Londrina em um novo patamar. ''A administração do prefeito Nedson Micheleti já pode ser considerada histórica culturalmente em Londrina. Com a aprovação do fundo, o poder público toma a responsabilidade na condução das políticas públicas'', comenta.
Na opinião do secretário, entre as várias mudanças visualizadas com a criação do Fundo e do Promic, está a desprivatização da política cultural. ''Desde a implementação da primeira lei de incentivo em Londrina, o empresário vem participando cada vez menos com recursos próprios. A cidade já teve grandes empresas patrocinadoras que hoje trabalham praticamente com verba de renúncia fiscal'', avalia.
Agora, os patrocinadores deverão investir 20% do total do projeto para ter seu marketing divulgado no produto (antes, o percentual era de 5%). ''Além de ser uma contrapartida real do empresário, disciplina esse ramo da produção cultural que também tem seu viés empresarial''. Pellegrini antecipa que o Fundo de Cultura também permitirá fazer convênios com empresas, programas e projetos.
O Promic revoga todas as leis anteriores, estabelecendo novas linhas de projetos, de análise, de escolha de comissão etc. ''A atual gestão reformulou, de acordo com a 1 Conferência Municipal de Cultura, toda a legislação que diz respeito à área. Tanto a que estabelece diretrizes culturais e do Conselho Municipal de Cultura, quanto à legislação de incentivo'', diz Valdir Grandini, coordenador da Incubadora de Projetos da Secretaria da Cultura.
Segundo Grandini, o Promic foi elaborado com base nas decisões da conferência e de estudos de toda a legislação de incentivo municipal brasileira, incluindo as experiências de Porto Alegre, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Londrina e Curitiba. ''Com certeza, hoje, a de Londrina é a mais atual e a mais adequada à Constituição brasileira e à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ser resultado de uma ampla discussão na comunidade'', afirma.
No histórico da atual gestão, a Lei de Incentivo à Cultura teve recursos de R$ 1,5 milhão em 2001, R$ 2,5 milhões este ano e agora atinge os R$ 3,5 milhões. Desse valor, R$ 2,1 milhões serão destinados a projetos independentes e R$ 1,4 milhão a projetos estratégicos.
O coordenador do Fórum Permanente de Cultura de Londrina, André Galvão, avalia a aprovação do projeto e da emenda como uma conquista da comunidade londrinense e da administração. ''Londrina colocou a cultura em primeiro plano, com importância de política pública. Acredito que, proporcionalmente, o valor do fundo seja o maior do Brasil. Também acho que, somado ao trabalho da Rede da Cidadania, a uma estrutura jurídica ágil, à formação do Conselho Municipal de Cultura, Londrina hoje é referência no Brasil'', comenta Galvão, que também é membro da comissão que avalia projetos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. ''Se a Lei Estadual tivesse olhado para a experiência do interior não estaria com os problemas encontrados hoje'', argumenta.
Para Nitis Jacon, diretora do Festival Internacional de Londrina (Filo) e presidente da Associação dos Amigos da Educação e Cultura do Norte do Paraná, trata-se de um grande avanço. ''Fico entusiasmada. O projeto prevê uma ação política na área cultural, que hoje é fator de desenvolvimento. A cultura sempre foi uma dimensão esquecida do desenvolvimento. Mas isso vem mudando em todo o Brasil e Londrina está inserida nesse contexto. Com programas como a Rede da Cidadania e o Promic, a cidade entra numa fase de maior consideração pela área cultural'', salienta.
O conselheiro de Cultura André Guimarães, integrante da Comissão de Avaliação de Projetos do Promic, acredita que o Fundo de Cultura também aumenta as possibilidades de execução dos projetos pelos empreendedores. ''Esse fundo é muito importante. O pessoal dos projetos tinha que passar o pires para conseguir captar a verba. Como o fundo já garante o recurso, vai ajudar muito o empreendedor, principalmente para dar mais dinamismo, evitando atrasos no cronograma e ajudando na organização'', conclui.

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