A Secretaria Estadual da Cultura encontrou uma fórmula para driblar a legislação e se valer dos recursos destinados à Lei Rouanet de Incentivo à Cultura, que veda a participação da secretaria por ser uma entidade governamental. A secretaria está captando os recursos através da Fundação Instituto Tecnológico Industrial (Fundacen), uma escola técnica de mecânica, eletrônica, eletrotécnica e alimentos, mantida por um grupo de empresas da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), em Araucária, Região Metropolitana. A Fundacen tem a função de elaborar e habilitar projetos à Lei Rouanet, conforme explicou o designer e consultor cultural da fundação, Antônio Carlos Pedro.
O consultor cultural conta que há um convênio entre a Fundacen e Secretaria da Cultura para a consultoria em projetos. Convênio nos mesmos moldes existe com a Fundação Cultural de Curitiba. ‘‘Eu só elaboro os projetos, quem capta os recursos é a secretaria’’, afirma. Antônio Carlos Pedro diz que a Fundacen tem facilidade para habilitar os projetos junto ao Ministério da Cultura. ‘‘Temos no ministério toda a documentação já aprovada. Conseguimos habilitar um projeto em pouco tempo’’, garante. ‘‘Quando se envia um projeto para o Ministério da Cultura é preciso mandar também um currículo de quem está elaborando-o ou as certidões negativas, se for uma empresa. ‘‘A Fundacen já tem os documentos prontos e agiliza os processos’’, reforça ele.
Segundo Antonio Carlos Pedro, já foram habilitados 15 projetos do governo e Prefeitura de Curitiba. Do pacote, cinco estão em andamento: o Comboio Cultural e as exposições na Casa Andrade Muricy, ambos da Secretaria da Cultura; o Festival de Bonecos e a compra de instrumentos para a Orquestra Sinfônica do Paraná, do Teatro Guaíra; e outro para a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. A Fundacen recebe de 1% a 2% do total captado pelos empreendedores. ‘‘As empresas de captação de recursos cobram até 10% da captação, mas como somos uma entidade sem fins lucrativos, cobramos menos.’’
O secretário do Ministério da Cultura para os projetos de música e artes cênicas habilitados pela Lei Rouanet, Joatan Vilela Berbel, disse desconhecer o envolvimento da Secretaria da Cultura nos projetos pleiteados pela Fundacen no ministério. O secretário disse, entretanto, que a lei não proíbe parcerias em paralelo. ‘‘Em momento algum percebemos o envolvimento da secretaria nos projetos. Para nós o proponente é a Fundacen e do nosso ponto de vista é ela quem administra a execução do projeto. O ministério não tem condições de saber se o projeto é oriundo de uma ou de outra entidade’’, disse, reafirmando que a Fundacen passou pelos pré-requisitos exigidos pela lei.
O secretário afirma que o ministério não tem atribuição de fiscalizar como as empresas definem seus patrocínios. ‘‘Reconheço que há uma grande reclamação nacional com relação às fundações e às instituições que têm facilidade em aprovar seus projetos e que estariam ocupando espaços e prejudicando os produtores locais. Mas o que as fundações e institutos fazem está previsto na lei’’, argumenta Berbel.
O diretor geral da Secretaria da Cultura, José Carlos de Mello, admite o ‘uso’ da Fundacen. Ele confirma que a secretaria não pode, realmente, habilitar-se como proponente. ‘‘Por isso, apelamos para uma fundação. O presidente da Fundacen, Sinval Zaidan Lobato Machado tem influência em Brasília e facilita a aprovação dos projetos da secretaria. Se fôssemos deixar correr demoraria muito tempo’’, reconhece.
‘‘Como secretaria não temos condições legais de participar da Lei Rouanet. Encontramos os mecanismos por intermédio da Fundacen, que elabora os projetos. A secretaria administra e tem a função de realizá-los. Os funcionários que trabalham nos projetos são os da secretaria. Só eventualmente contratamos técnicos especializados, mas dentro do que está previsto em cada projeto’’, explica o diretor geral.
O orçamento da secretaria, para este ano, envolvendo a administração da própria pasta, da TV Educativa, da Biblioteca Pública e do Teatro Guaíra, além dos projetos culturais, é de R$ 38,133 milhões.

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