Curitiba - Cansados de procurar respostas sobre a Lei de Incentivo à Cultura na Secretaria de Estado da Cultura, o Fórum Permanente de Cultura foi buscar uma solução para o impasse que permeia a lei na Assembléia Legislativa. O fórum reúne entidades culturais de todo o Estado e desde o ano passado está tentando viabilizar mecanismos para dar andamento aos projetos que foram aprovados em edital em dezembro e ainda não saíram do papel.
Em reunião na Assembléia anteontem, representantes do fórum já conseguiram apoio formal de dez deputados e marcaram para o próximo dia 6 de maio uma audiência pública para discutir o problema. O encontro pretende reunir os poderes Executivo e Legislativo para encontrar uma saída para a Lei de Incentivo à Cultura, que apesar de aprovada recentemente no Estado, ainda não contemplou nenhum projeto.
Proposto inicialmente pelo deputado Ângelo Vanhoni (PT), o projeto de lei de incentivo cultural tramitou por mais de cinco anos e foi aprovado em dezembro de 2000, depois de somada a outro projeto semelhante de autoria de Aníbal Khury (PFL), morto desde 1999. Um mês depois, a lei de incentivo sofreria veto do então governador Jaime Lerner (PFL), derrubado 60 dias depois pela Assembléia. A derrubada do veto não foi suficiente para tirar a lei do limbo, já que em setembro de 2001, Lerner entraria com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (SFT), ainda em trâmite.
Foi nesse cenário que a Secretaria da Cultura publicou, em setembro do ano passado, no governo Jaime Lerner (PFL), edital para aprovação dos projetos em sete áreas de atuação. O objetivo da lei é viabilizar o patrocínio dos trabalhos por meio da renúncia fiscal das empresas investidoras. Mesmo com um impedimento legal, o edital foi aberto e cerca de 60 projetos aprovados. Outros 500 foram apresentados dentro do prazo do edital e ainda aguardam análise.
Todas as propostas, porém, estão paralisadas e esbarram em pelo menos dois impedimentos: a Adin e um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), deste governo, que argumenta que a lei de incentivo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito ao crédito presumido.
''Depois de cinco meses em discussão com a Secretaria da Cultura sem obter respostas efetivas, estamos tentando acelerar esse processo de discussão para viabilizar os projetos aprovados'', argumenta o coordenador do Fórum Permanente de Cultura em Londrina, advogado André Galvão. Ele contesta as alternativas apresentadas pela atual secretária da Cultura, Vera Mussi, para tentar resolver o impasse.
Na semana passada, em entrevista à Folha, a secretária anunciou que estava estudando, em conjunto com a PGE, três possibilidades para resolver o problema e dar andamento aos projetos. A primeira seria uma ''interpretação menos rígida'' da lei para que a mesma pudesse funcionar nos mesmos moldes que foi aprovada. A segunda seria entrar com um pedido de liminar para garantir que pelo menos os projetos aprovados pudessem ser beneficiados. A terceira seria propor uma nova lei.
Galvão contesta essas medidas. ''Qual patrocinador investiria num projeto cujo benefício foi concedido através de liminar?'', questiona. Complementa ainda que propor uma nova lei seria voltar à estaca zero numa luta que dura anos. ''O Paraná é um dos únicos estados que não tem uma lei de fomento à cultura'', salienta.
Coordenador do Fórum em Curitiba, advogado e jornalista Cláudio Ribeiro é categórico ao opinar que ''falta vontade política'' para resolver a situação de maneira mais eficaz. ''A cultura gera emprego e renda e não pode ser tratada com desinteresse'', argumenta.
Para a secretária da Cultura, Vera Mussi, o Estado está se empenhando em resolver o impasse da melhor maneira possível. A demora, justifica ela, acontece porque a solução depende de ''instituições'' e não de uma só pessoa. ''Nós sempre estivemos abertos para conversar com os artistas, se eles foram procurar a Assembléia Legislativa é porque estão no direito de buscar todo o tipo de apoio'', diz.
Apesar da escolha de uma das alternativas propostas pela secretária ter sido prometida para esta semana, a decisão ainda deve demorar mais algum tempo, já que o feriado da Páscoa atrapalhou as negociações, conforme informações da secretária. Nesse meio tempo, no entanto, outra solução está sendo discutida.
Anteontem, o secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, enviou ofício para o Conselho de Política Fazendária (Confaz), órgão vinculado ao Banco Central (BC), pedindo uma consulta sobre o caso. ''Agora temos mais essa alternativa, se o conselho for favorável à lei, vai ficar mais fácil resolver a situação'', conclui a secretária.

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