Washington – O Serviço de Imigração dos EUA (INS) informou que ainda não está em vigor a drástica redução, para apenas 30 dias, do prazo de permanência de turistas e outros visitantes no país. Atualmente, o INS autoriza períodos de permanência nos EUA que vão de 30 dias a seis meses para turistas, empresários e outros visitantes que possuem visto múltiplo, um benefício que geralmente é concedido pelas embaixadas americanas no exterior. O porta-voz do Serviço de Imigração, Dan Kane, garantiu que a decisão de reduzir para 30 dias a autorização de permanência de estrangeiros não entrará em vigor até o próximo dia 13 de maio, após um período de consultas públicas de um mês.
Várias organizações de defesa dos direitos civis e representantes da indústria turística rejeitaram a medida do INS por considerá-la prejudicial para os interesses das pessoas e do desenvolvimento do turismo. Kane disse que, embora já esteja em vigor a decisão oficial de não permitir a entrada de estrangeiros que desejem estudar nos Estados Unidos sem o visto necessário, existe um período de 60 dias, que expira em 11 de junho deste ano, para que as autoridades de imigração possam estudar o assunto. O INS trabalha na elaboração de um regulamento final que regerá a emissão dos vistos de estudante.
A medida endurece as flexíveis disposições prévias sobre a concessão de vistos de estudante, e que permitiram que dois dos 19 terroristas suicidas de 11 de setembro terminassem seus cursos em uma escola de aviação do Estado da Flórida, enquanto era realizado o trâmite de sua mudança de condição migratória. Os dois terroristas suicidas haviam entrado nos EUA com vistos de turista, que depois pediram que fosse mudado para o de estudante.
Em um grave erro, o Serviço de Imigração enviou a notificação de aprovação dessa mudança de estatuto à escola de aviação onde ambos estudaram, exatamente em 11 de março, seis meses depois dos atentados terroristas em Nova York e Washington, quando os dois terroristas já haviam morrido.
As duas medidas (a redução do período de permanência dos turistas e outros visitantes a apenas 30 dias, e os drásticos requisitos para que os estrangeiros possam estudar nos EUA) fazem parte de novos e inflexíveis regulamentos de segurança para proteger o país de novos atentados terroristas.
O INS também irá estabelecer procedimentos que obrigam qualquer imigrante sem documentação que esteja nos EUA, a ‘‘se entregar’’ voluntariamente aos representantes dessa instituição em um prazo de um mês após terem recebido uma ordem final de deportação.
Quem não acatar esta disposição não poderá receber benefícios de imigração americanos no futuro, como o asilo político ou a residência. As autoridades de imigração dos EUA informaram que todas estas ações fazem parte dos novos e renovados esforços para aumentar o potencial da segurança nacional e reforçar e controlar a imigração ao país.

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