Desde que foi criado, em 1973, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é alvo de reclamações e polêmicas. Entretanto, nunca o órgão, uma sociedade civil de caráter privado que administra os recursos dos direitos autorais da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras no Brasil, esteve em posição tão delicada quanto neste ano.

O Ecad está sendo investigado na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e uma proposta que tramita no Congresso Nacional pode criar mecanismos de regulação rígidos no setor.

Em abril, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal que investigou indícios de irregularidades no Ecad apresentou um relatório final contundente.

A CPI havia apurado diversas denúncias relativas ao escritório, entre elas o pagamento de direitos autorais de 24 trilhas sonoras para uma pessoa que nada tinha a ver com as composições, alteração de planilhas com cálculo de prêmios para dirigentes do Ecad, apropriação de créditos retidos para cobrir buracos no orçamento do escritório e formação de cartel - configurado através de dificuldades para o credenciamento de mais associações na entidade, preços abusivos, taxas de administração elevadas e outros problemas.

Os integrantes da CPI concluíram que ''o Ecad se degenerou'', propuseram o indiciamento de 15 pessoas (por apropriação indébita, fraude em auditorias, formação de cartel e enriquecimento ilícito) e fizeram sugestões para mudar a gestão dos direitos autorais no País.

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