Curitiba - As entidades culturais paranaenses têm até o próximo dia 16 para indicar os candidatos que vão integrar a Comissão Estadual de Desenvolvimento Cultural. A Secretaria Estadual de Cultura adiou o prazo que encerraria anteontem para que as entidades habilitadas pudessem ter mais tempo para escolher os interessados.
Os candidatos serão votados em assembléia no dia 27 de agosto e têm pela frente um grande desafio. Além de fazer parte da primeira comissão da Lei de Incentivo à Cultura Estadual, que vai analisar (e aprovar) os projetos inscritos nos próximos 12 meses, os candidatos vão ter que amenizar o mal-estar criado depois das fraudes no Programa Conta Cultura, menina dos olhos dessa gestão da secretaria.
São 36 entidades culturais de todo o Estado, que vão indicar dois candidatos e seus respectivos suplentes em suas áreas de atuação. Sancionada em abril pelo governador Jaime Lerner (PFL) e em trâmites burocráticos há pelo menos cinco anos para sua implantação, a lei estadual vai contemplar sete áreas, incluindo música, artes cênicas, artes plásticas e patrimônio, geralmente as mais procuradas pelos artistas.
A lei vai funcionar nos moldes da legislação municipal, criando um mecanismo de incentivo fiscal que permite que os contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) utilizem parte do imposto devido no financimento de projetos culturais. A promessa da secretaria, no entanto, é que a lei estadual atue com mais agilidade, aprovando os projetos em reuniões trimestrais. Com a lei municipal, o tempo médio que os artistas têm esperado para ver o seu projeto aprovado é de quatro anos.
Para que a lei estadual seja colocada em prática, a secretaria deve escolher os candidatos indicados pelas entidades. Estes, por sua vez, terão um prazo que ainda não foi determinado para redigir um documento que aponte os critérios que serão utilizados para aprovação dos projetos. A assessora da Coordenadoria de Incentivo à Cultura da secretaria, Lia Amaral, explica que as entidades devem estar conscientes da responsabilidade de indicar as pessoas.
A vice-presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado do Paraná (Sated) uma das entidades habilitadas pela secretaria Yara Sarmento, ressalta que a comissão que será formada vai ter que redobrar a atenção nos critérios adotados para aprovação dos projetos. ''A secretaria também vai ter que dar suporte para a fiscalização dos projetos aprovados'', salienta.
Yara lembra que a comissão vai analisar propostas de todo o Estado, por isso a comissão vai ter que analisar realidades diferentes e ter imparcialidade na hora de votar. Mesmo com o prazo adiado, o Sated já escolheu os candidatos que vai indicar na área de artes cênicas para integrar a comissão: Saul D'Ávilla e Zeca Correia Leite e Armando Maranhão e Fernado Lima como suplentes respectivos serão os indicados.
Já a Araucária Produções vai aproveitar que o prazo foi adiado para escolher os candidatos. ''Está difícil encontrar as pessoas'', diz Cloris Ferreira, diretora da entidade. Para ela, o candidato deve reunir qualidades na área técnica e artística. ''Os candidatos devem estar por dentro do que acontece no circuito cultural, ao mesmo tempo que dominar o direcionamento das leis de incentivo'', avalia Cloris.
Para ela, o que aconteceu no Conta Cultura (cinco projetos que já estavam aprovados tinham indícios de fraude. O caso foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado) foi ''muito triste''. ''A comissão vai ter um desafio pela frente'', complementa se referindo à credibilidade das leis de incentivo.

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