Curitiba - Vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Bem Estar da Câmara Municipal de Curitiba aguardam até a próxima quarta-feira esclarecimentos por escrito do presidente da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Cássio Chamecki, sobre a implantação do Fundo Municipal de Cultura, no último trimestre de 2002. Os questionamentos foram feitos pelo vereador André Passos (PT). Junto com artistas representantes do Fórum das Entidades Culturais de Curitiba na última quarta-feira, Passos entregou ofício ao presidente da comissão, vereador Angelo Batista (PPB), solicitando a presença do presidente da FCC na Câmara.
Pelos trâmites da Câmara, a comissão tem 15 dias para decidir se convoca ou não o presidente da FCC. O vereador Batista afirmou que só depois de ler as explicações de Chamecki é que vai saber se será necessário convocá-lo. Na reunião, o presidente da FCC chegou a responder alguns pontos, mas ficou de mandar por escrito detalhes específicos. ''Se os esclarecimentos não forem convincentes, vamos chamá-lo para uma reunião oficial na Câmara'', disse.
Segundo André Passos, a decisão de chamar o presidente da FCC foi tomada depois que o Fórum das Entidades Culturais levantou diversas dúvidas em relação ao funcionamento do Fundo Municipal de Cultura (FMC) em função da edição do Decreto 633/02, assinado por Chameki e o prefeito Cassio Taniguchi (PFL) em setembro, que revogou o Decreto 242/98, alterando questões essenciais do fundo. ''Eles alegam que fizeram as mudanças para se adequar à Lei de Rsponsabilidade Fiscal (LRF) mas mudaram itens que não têm nada a ver com o assunto.''
Uma dessas mudanças, segundo a presidente do Sindicato dos Arquitetos no Paraná, Ana Carmem de Oliveira, que faz parte da coordenação do fórum das entidades, é a inclusão, no artigo 25 da lei, de um novo critério de pontuação a ser considerado pela comissão para aprovar o projeto, o de que o ''conteúdo esteja inserido no calendário cultural da cidade''. ''Essa concepção fere os princípios do fundo que prevêem justamente o uso dos recursos para iniciativas culturais independentes de ações da fundação'', diz Ana.
O vereador e as entidades também não concordam com decisão da FCC de lançar o Edital do Fundo Municipal de Cultura solicitando apenas os recursos referentes aos últimos três meses do ano, ou seja, R$ 491 mil, quando a dotação orçamentária de 2002 prevista para o fundo seria de R$ 1,967 milhão. ''E o que vai ser feito com a diferença de R$ 1,476 milhão?'', questiona Passos, que acredita que a FCC deveria garantir todo o recurso do fundo de 2002 para investir em projetos culturais, mesmo que sejam executados no próximo ano.
Para Cássio Chamecki, a iniciativa do vereador pode acabar inviabilizando a liberação de recursos do fundo. ''Pela primeira vez, depois de dois anos de luta, conseguimos liberar estes quase R$ 500 mil, e eles querem que a fundação cancele o edital?'', questionou. De acordo com o presidente da FCC, a liberação de recuros do fundo é uma vitória e não pode ser colocada em risco. Ele afirmou, no entanto, que já entrou em contato com a Secretaria Municipal de Finanças e há possibilidades de que sejam liberados mais recursos. ''Não sei se chegam aos R$ 1,9 milhão, mas podemos ter mais'', disse.
Chamecki afirmou, ainda, que a inclusão do item prevendo que os projetos aprovados tenham conteúdo inserido no calendário oficial da cidade não limitará os projetos. Como exemplo, ele cita a aprovação, já neste mês de edital no valor de R$ 90 mil para a realização, finalização e produção de filmes. ''Isso por exemplo não está inserido no calendário da cidade e foi aprovado''. diz.
Passos ressalta, ainda, que tem enviado pedidos de explicações sobre a destinação das verbas do fundo à FCC desde o ano passado, mas até agora o prefeito e o presidente da FCC só deram ''respostas evasivas''. Além de não esclarecer, segundo ele, as respostas de Chameki mostram que os recursos foram aplicados em desacordo com a legislação.
Apesar da Lei Complementar Municipal nº 15, de 15 de dezembro de 1997, ter criado o FMC, as entidades reclamam que entre 1998 e 2000 a prefeitura nunca repassou os recursos previstos para o fundo, mesmo tendo sido nomeadas comissões para gerenciamento dos recursos em todos esses anos. Já em 2001, quando a comissão não foi instalada, a FCC investiu R$ 1,2 milhão de recursos do fundo. As respostas da FCC a requerimentos feitos pelo Fórum e seu gabinete, de acordo com Passos, também apontam repasse de recursos para eventos oficiais da FCC, sem que tenham sido lançados editais.
''Isso é ilegal'', diz o vereador, lembrando que o uso do dinheiro sem aprovação da comissão é proibido pela lei que criou o fundo. O artigo 4º da Lei Complementar nº 15 diz que ''o Fundo Municipal de Cultura é a fonte de recursos que financiará projetos culturais em até 100% (cem por cento) do valor orçado, mediante prévia aprovação por comissão especialmente designada para esse fim, na forma do disposto nesta Lei e na sua regulamentação''.
Chamecki preferiu não se pronunciar a respeito do não uso de recursos do fundo até 2000, quando ainda não presidente da FCC. Já em 2001, segundo ele, não foi necessária aprovação dos projetos pela Comissão do Fundo porque a lei orçamentária do município já previa recursos para eventos previstos no calendário oficial do município, como Natal, Reveillon, Carnaval, entre outros. (Colaborou Ellen Taborda)

mockup