São Paulo - A cruzada pelo fim da exigência de vistos para turistas americanos e de outros países considerados importantes para o mercado turístico nacional, como o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia e o Japão, já chegou ao Executivo. O assunto, que há muito tempo é defendido por organizações do trade, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), foi encampado pelo Ministério do Turismo.
De acordo com o secretário nacional da pasta, Márcio Favilla, o artigo 10 da Lei 6.815 de 19 de agosto de 1980, que estabelece o princípio da reciprocidade para a exigência de vistos a visitantes estrangeiros, deve ser alterado de forma a permitir exceções em caso de interesse nacional. ''Devemos mudar a legislação de maneira que o presidente da República possa ouvir as diferentes áreas do governo e decidir se isenta ou não do visto o cidadão de determinado país'', afirma Favilla.
Num primeiro momento, está em questão principalmente a isenção do visto para cidadãos dos Estados Unidos, país que manda o segundo maior número de turistas para o Brasil: de acordo com o secretário, foram mais de 705 mil em 2004, atrás apenas da Argentina. ''Os americanos vêm ao Brasil mais a negócios, porque a empresa paga o visto. Raramente se vêem famílias americanas passeando no Brasil'', diz. ''Não exigir visto incentiva as viagens de lazer.''
Já tramita no Congresso uma proposta de lei a respeito da exigência de visto para americanos (projeto de Lei 2.430/03), de autoria do deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE). Segundo ele, os cidadãos dos Estados Unidos, da Austrália, do Canadá, do Japão e da Nova Zelândia seriam citados na legislação como exceções ao princípio de reciprocidade.
O objetivo, de atrair mais turistas desses países ao Brasil, é o mesmo do projeto que está sendo elaborado com a ajuda do Ministério do Turismo. Favilla acredita que a lei deve ser mais abrangente e não tão específica, como a que foi proposta pelo deputado Cadoca. ''Não podemos colocar algo na legislação direcionado a um determinado país'', diz o secretário.
O princípio defendido pelo Ministério do Turismo - de dar ao presidente o poder de escolher se deve exigir visto ou não para um país - é o mesmo previsto na nova Lei do Estrangeiro, que substituirá a de 1980. Em fase de conclusão, ela já passou por consulta pública e deve ser encaminhada ao Congresso até o segundo semestre deste ano, segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.
Enquanto o novo estatuto do estrangeiro não fica pronto, o Ministério do Turismo apóia um projeto para alterar somente o artigo 10 da lei de 1980, sem citar países. ''Seria uma maneira de nos anteciparmos à nova Lei dos Estrangeiros'', argumenta Favilla.
Na opinião do presidente da Abih, Eraldo Alves Cruz, o governo só conseguirá atingir a meta de atrair 9 milhões de turistas estrangeiros ao País em 2007 se um dos projetos de lei para isentar os americanos do visto for aprovado.

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