Curitiba - Faltando menos de uma semana para encerrar o prazo para as entidades representativas da classe artística paranaense se cadastrarem para obter os benefícios da Lei de Incentivo à Cultura, apenas uma efetuou o cadastro. O registro das entidades vai garantir a entrada em vigor da lei, aprovada no ano passado pela Assembléia Legislativa, depois de ter sido vetada pelo governador Jaime Lerner (PFL). Em fevereiro deste ano, o governador assinou o Decreto nº 5.570/02 para regulamentar a Lei nº 13.133, de 16 de abril de 2001, que cria o Programa Estadual de Incentivo à Cultura.
Mas só a regulamentação não está sendo suficiente para colocar em prática o projeto que tramita há pelo menos cinco anos, proposto inicialmente pelo deputado Angelo Vanhoni (PT). A Secretaria Estadual de Cultura publicou, há cerca de um mês, edital convocando as entidades representativas da classe artística para se cadastrarem. O objetivo é formar uma comissão com esses representantes para que eles possam avaliar os projetos culturais inscritos, medida de praxe em leis semelhantes.
O prazo para o cadastro encerra na próxima sexta-feira. O curioso é que uma semana antes do término do prazo, apenas uma entidade, o Centro Audiovisual do Paraná, de Castro (41 km ao norte de Ponta Grossa), havia reunido os documentos necessários para efetuar o cadastro. Estima-se que existam pelo menos 100 entidades representativas das categorias culturais no Estado. Todas com mais de dois anos de funcionamento devem se cadastrar.
O presidente da Associação Paranaense de Vídeo e Cinema (Avec), Elói Pires, diz que a falta organização de algumas entidades está provocando o atraso. ‘‘É importante manter os documentos em dia.’’ Mas a própria Avec não efetuou o cadastro na semana passada por falta de documentação necessária.
‘‘Ainda não sabemos o que fazer, caso as entidades não se cadastrem a tempo’’, diz Lucélia Auriquio Newton, da Coordenadoria de Incentivo à Cultura (CIC), setor da Secretaria Estadual de Cultura criado depois da regulamentação da lei. A coordenadora do CIC diz que a ‘‘esperança’’ é que as entidades se cadastrem ainda essa semana. Ela se espelha no que aconteceu no Conta Cultura, recurso criado o ano passado para suprir a carência de uma lei de incentivo estadual e viabilizar os projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet.
O prazo de inscrição de projetos no Conta Cultura encerrou na semana passada. Nos dois últimos dias foram inscritos 80% dos 180 projetos registrados. Falta de organização ou interesse da classe? Lucélia prefere não arriscar a resposta, mas admite que há uma certa desinformação da classe artística quando se trata de leis de incentivo à cultura. ‘‘O artista precisa se profissionalizar. Aprender a ler e entender um formulário de inscrição’’, diz. O respaldo para informação também foi baseado nos projetos da Conta Cultura, a maioria, segundo Lucélia, com informações incompletas.
Para o deputado estadual Ângelo Vanhoni, autor da primeira versão da Lei de Incentivo à Cultura, que inclusive leva o seu nome, o fato dos artistas deixarem as inscrições para a última hora e ainda entregarem documentação insuficiente é ‘‘estranho’’, mas não o surpreende. ‘‘Falta participação do setor cultural, mas também falta comunicação da Secretaria da Cultura’’, argumenta.
Atualmente, há quatro formas de viabilizar um projeto cultural por meio de renúncia fiscal, ressaltando que uma delas, a lei estadual, ainda não foi colocada em prática, pois aguarda a formação da comissão das entidades culturais. Só depois de formada a comissão, a lei vai poder começar a receber os projetos para análise. O edital para inscrição do projeto tem previsão de publicação para julho, se não houver imprevistos.
O maior questionamento dessa lei, segundo os artistas entrevistados pela Folha, é que a mesma não passou por uma discussão com a classe artística. Por isso, apresenta alguns pontos questionáveis em sua formulação, como a necessidade de uma pessoa jurídica apresentar o projeto. Para a secretária de Cultura, Mônica Rischbieter, a lei ‘‘não é a melhor coisa’’, mas, segundo ela, a essa altura fica difícil propor mudanças, já que a lei nem foi colocada em prática e ainda demorou tanto tempo para ser aprovada.
Além da lei estadual, o empreendedor cultural pode contar com a lei municipal, aquela que fez os artistas dormirem (literalmente) em frente à Prefeitura de Curitiba, em 1998, para inscreverem seus projetos. Alguns deles, até hoje não foram analisados. O tempo de espera é de até quatro anos para algumas áreas (em todas as leis de incentivo, são sete as áreas contempladas: música; artes cênicas; audiovisual; literatura; artes visuais; patrimônio histórico, artístico e cultural e folclore, artesanato e manifestações culturais tradicionais).
O presidente da Comissão do Mecenato, que julga os projetos da lei municipal, Reinaldo Lima, admite que o tempo é longo e que alguns projetos ficam defasados financeiramente. ‘‘Mas a lista de espera é divulgada pela internet, os artistas têm alternativas para atualizarem os orçamentos’’, salienta Lima. Apenas os orçamentos, frisa-se. Se o livro, espetáculo teatral ou CD ficar defasado em sua atualidade, não tem jeito.
‘‘É muito tempo de espera’’, afirma a produtora Regina Vogue, que há 40 anos produz espetáculos teatrais, a maioria beneficiada pelas leis de incentivo. Para ela, o recurso ‘‘é maravilhoso’’, mas alguns pontos devem ser revistos, como os critérios de seleção. ‘‘Deveria ser julgado o trabalho do proponente pelo menos nos três últimos anos para se fazer uma triagem do que é aprovado’’, propõe Regina.
A produtora ressalta também o mérito da Conta Cultura, que apesar de ter sido uma solução emergencial, serviu para viabilizar muitos projetos culturais que não tinham patrocínio. ‘‘Não fosse a Conta Cultura, muita gente estaria desempregada hoje’’, ressalta Regina. Criada o ano passado, a Conta Cultura funciona como um banco de dados de empresas que querem patrocinar projetos culturais, deduzindo a verba do imposto a ser pago.
A Conta viabiliza os projetos já aprovados pela Lei Rouanet, lei federal que regulamenta a concessão de incentivos fiscais para os patrocinadores culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. A Lei Rouanet é flexível na aprovação, mas a captação é uma barreira para o proponente. A Conta veio quebrar (ou deixar mais maleável) essa barreira.
Na Conta Cultura, o proponente inscreve seu projeto já aprovado e a Secretaria da Cultura encontra uma empresa (já cadastrada) que quer patrocinar. Parece simples? Seria se também não houvesse outro problema: a falta de interesse ou até de informação das empresas. No ano passado, as empresas Petrobras, Sanepar e Copel colocaram à disposição R$ 7,5 milhões para a Conta Cultura. Oitenta e quatro projetos foram viabilizados por meio do recurso. Este ano, o valor caiu drasticamente e a Conta Cultura vai ter apenas R$ 2 milhões para (tentar) viabilizar os 180 projetos inscritos. Está aberta a temporada de caça.

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