Francelino França
De Londrina
Continua na cidade o questionamento dos produtores culturais sobre as razões que levaram a Comissão de Avaliação a rejeitar projetos que se beneficiariam da Lei de Incentivo à Cultura
A Secretaria Municipal de Cultura, dentro dos Projetos Culturais 2.000, colocou à disposição dos empreendedores culturais de Londrina, no dia 24 de janeiro último, o parecer da Comissão de Avaliação dos Projetos Culturais. Em cada projeto, num total de 153, foram apresentadas as justificativas pela não seleção na Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Dos 200 inscritos para a Lei desse ano, 47 foram aprovados.
Muitos projetos reprovados se destacam por apresentarem propostas ousadas para o setor, outros já possuem reconhecimento da comunidade e nivelaram por cima as tendências culturais da cidade no próximo ano. Vários empreendedores (nominação conferida pela Secretaria de Cultura aos produtores culturais), cujos trabalhos não foram selecionados, há muito vem trabalhando no front cultural de Londrina.
O parecer da comissão deixou os empreendedores atônitos, pois não foi elucidativo. Ele se limitava a nominar o item do Edital de Convocação dos Projetos Culturais, da seguinte forma: ‘‘recusado com base no item 8.3 e 8.10 do Edital da Lei Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura’’, e relata o conteúdo do item. O que causou espanto é que, geralmente, essa explicação não especificava qual o motivo da não seleção. A Comissão alega que o parecer foi realizado dentro dos rigores técnicos da Lei. Entretanto, o resultado se tornou uma camisa de força.
Muitos projetos foram reprovados porque não apresentaram carta de anuência dos participantes (ou prestador de serviço, como são chamados). No projeto do Ballezinho de Londrina, o parecer da comissão fez a seguinte rubrica ‘‘faltou clareza quanto à descrição do orçamento’’. Leonardo Ramos, diretor do Ballet de Londrina e coordenador da Escola Municipal de Dança, não consegue imaginar em que parte não foi claro, pois o orçamento foi preenchido rigorosamente dentro das especificações do Edital. Na concepção de Ramos, a carta de anuência dos integrantes do balé, outro item relacionado, se refere a um prestador de serviços. ‘‘Ora, os integrantes do Ballezinho são alunos, não recebem para dançar. Não estamos contratando alunos’’, argumenta Leonardo.
‘‘A impressão que nos dá é que parecem que tentaram achar algum item no Edital para reprovar o projeto’’ argumenta. No caso do projeto da Escola Municipal de Dança, o motivo pelo qual não foi selecionado se refere ao aspecto orçamentário, na relação custo/benefício. O projeto, entre outras coisas, previa cursos e oficinas com importantes professores de renome nacional, visando uma formação ampla dos alunos na área de anatomia, educação musical e história da dança.
Outro item grafado entre aspas se refere ao ‘‘ventilador’’, que foi incluído nas despesas de capital, porque a sala onde é ministrada as aulas é quente. ‘‘Parece piada, o ventilador custa R$ 46,00’’. Leonardo Ramos questiona a legitimidade dos integrantes da comissão na análise do processo, como também uma exigência cada vez maior de documentos.
A professora da Universidade Estadual de Londrina, Janete El Hauoli, inscreveu três projetos: ‘‘Brasil Universo’’, ‘‘Forum e Festival Internacional de Rádio’’ e ‘‘Forum Internacional de Ecologia Sonora’’. Os dois últimos foram reprovados porque também não apresentavam a referida carta de anuência dos convidados para os fóruns. ‘‘Estava com o dinheiro praticamente nas mãos. Os patrocinadores iriam financiar esses projetos porque acreditavam nesse trabalho e não em outro. 70% dos participantes não são do Brasil. Será que essa carta de anuência é realmente fundamental?’’ questiona Janete.
‘‘Esse impedimento é brusco, estúpido, poda por baixo’’, desabafa. Janete argumenta que se a justificativa fosse convincente, atestando a não coerência dos projetos, ela aceitaria. A sugestão de Janete El Haouli seria que no próximo ano haja cinco membros na comissão fora de Londrina, neutras em termos de conteúdo, para uma avaliação mais isenta.
A carta de anuência exigida no edital, seguramente, é o calcanhar de Aquiles da polêmica. Isso porque a Comissão usou dois pesos e duas medidas para avaliar e dar o parecer final a dois dos projetos da musicista Maria do Carmo Sucupira Duarte, que participou com os projetos ‘‘Série de Concertos (de agosto a novembro)’, ‘‘Aniversário de Londrina 2.000’’ e ‘‘Concertos Temporada 2.000’’ . Este último prevê a realização de três concertos musicais e foi reprovado com o parecer que alega falta de clareza no preenchimento dos campos e a não inclusão da carta de anuência. ‘‘Eles não especificaram o que não foi preenchido corretamente, se foram os objetivos, o organograma, ou o orçamento’’, explica a musicista.
Já o projeto 081/99, ‘‘Série de Concertos’’, foi aprovado pela comissão, entretanto, não constava a carta de anuência dos músicos convidados. ‘‘E todos os campos também foram preenchidos identicamente ao projeto reprovado’’, aponta. O Edital, segundo Maria do Carmo, solicita aos empreendedores projetos inseridos dentro da política cultural da cidade. ‘‘Mas qual é a política cultural de Londrina?’’, questiona a musicista. Quando foi pedir explicações na Secretaria de Cultura sobre o parecer contraditório ouviu que a ‘‘decisão da Comissão é irrevogável e inquestionável’’.
Duarte reitera o pedido para que a Comissão de Avaliação dos Projetos Culturais acate a sugestão de explicitar o motivo pelo qual os projetos não foram aprovados. ‘‘A maior falha no processo, a meu ver, é a falta de informação’’, desabafa. Agora, a musicista vai enviar carta à Comissão solicitando esclarecimentos sobre a decisão: por que um projeto foi aprovado e outro não? ‘‘Eles estão tomando decisões sobre o dinheiro do contribuinte. A comissão pode ter falhas’’, prossegue. Maria do Carmo reconhece a importância da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. ‘‘Precisamos lutar e defender essa Lei’’, advoga.
Lilian de Almeida apresentou dois projetos ‘‘Ópera La Traviata, de Guiseppe Verdi’’ e o ‘‘Musical 2.000 Broadway-Londrina’’ realizado dentro dos moldes da ópera ‘‘Carmina Burana’’, aprovado no ano passado, e apresentada com sucesso. No ano passado, a mesma comissão aprovou o projeto de ‘‘Carmina Burana’’, sem carta de anuência. Esse ano seus projetos foram reprovados por isso. Lilian até concorda que seja solicitada essa prerrogativa quando são projetos específicos como aulas e conferências. ‘‘Pedir a carta de anuência para um artista estrangeiro com 8 ou 10 meses de antecedência é muito complicado, principalmente com a situação do dólar, que pode variar muito’’, argumenta. Tanto os projetos de Lilian Almeida, como de Maria do Carmo foram aprovados pela Lei Rouanet, que permite às empresas patrocinadoras um abatimento de até 4% no Imposto de Renda. Os empresários de Londrina e região interessados em contribuir com os projetos, podem entrar em contato com elas através da Vivarte.

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