O andamento do processo de avaliação e aprovação dos projetos apresentados à Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Londrina para o exercício de 1.999 está preocupando alguns empreendedores culturais. O edital que divulgará os projetos aprovados será publicado no dia 6 de janeiro e um possível atraso no processo acarretaria na perda do prazo de captação do ISS (Imposto Sobre Serviço) de janeiro, que vence no dia 10.
O diretor do Ballet de Londrina, Leonardo Ramos, é um dos empreendedores que está apreensivo com a possibilidade do atraso. Falando em nome da Fundação Cultural e Artística (Funcart), que apresentou três projetos para a avaliação, Leonardo avaliou que esse possível atraso seria muito prejudicial aos empreendedores. ‘‘De cara, perderíamos o ISS e até mesmo o começo do IPTU de 99’’.
O empreendedor comentou que o preocupante é o fato de até o dia 14 - ontem - a Comissão de Avaliação ainda não estar formada. Ele observou que 183 projetos foram apresentados dentro do prazo estipulado - até 30 de novembro. ‘‘As alterações da Lei acrescentaram ítens novos na documentação, e mesmo assim cumprimos o prazo. Se nós nos submetemos ao processo, gostaríamos também de ter uma certeza da secretária da Cultura’’.
A secretária Ângela Marçal disse que na sexta-feira foi realizada a primeira reunião com as pessoas convidadas para compor a equipe. ‘‘Foi difícil formar a comissão. Grande parte das pessoas convidadas tinha projeto inscrito na Lei, o que impede a participação no processo de avaliação’’, argumentou.
Até o início da tarde de ontem, a Secretaria da Cultura não tinha os nomes definidos. ‘‘Temos as pessoas, mas falta definir quem será titular e quem será suplente’’, disse. No total, serão 26 pessoas (13 titulares), representantes do setor cultural da comunidade londrinense, do prefeito, do Conselho Municipal de Cultura, das secretarias da Cultura, de Governo, de Planejamento e Fazenda, da Procuradoria Geral, da Universidade Estadual de Londrina e da Universidade Norte do Paraná (Unopar). A reunião para definir oficialmente a comissão seria realizada ontem, no final da tarde.
Quanto ao edital que divulgará os projetos aprovados, Ângela Marçal garantiu que o prazo será suficiente para captar recursos do ISS de janeiro. ‘‘Depois da publicação do edital, vamos emitir a declaração de aprovação de cada projeto. Isso será feito em um dia (no dia 7). Portanto, os empreendedores ainda terão três dias para captar recursos’’.
A Secretária da Cultura avaliou que o período de pouco mais de uma semana será suficiente para avaliar os 183 projetos apresentados. ‘‘Não estamos atrasados. Devido às alterações na Lei e no processo, esperamos o momento ideal para começar os trabalhos. Temos até o dia 23 para trabalhar diariamente. Se for preciso, voltaremos depois do Natal, nos dias 28, 29 e 30, para finalizar o processo’’.
Na reunião de sexta-feira, os futuros componentes da comissão tomaram conhecimento do Decreto, dos objetivos e atividades da Comissão, e receberam o conjunto da legislação a ser seguida. Ângela Marçal adiantou que algumas pessoas que farão parte dessa equipe eram integrantes da antiga comissão, o que facilitará o andamento do processo.
Dos 183 projetos apresentados, a Secretaria da Cultura não tem previsão de quantos serão aprovados. Além do valor total da verba destinada aos projetos não estar definido, alguns projetos estariam irregulares. Um exemplo foi o material apresentado sem o original da certidão negativa de débito com o município (ou seja, só com o protocolo). ‘‘Esses casos serão avaliados pela comissão’’, comentou.
A Secretaria da Cultura vai divulgar os nomes dos componentes da Comissão assim que a Portaria de nomeação for assinada.

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