Elisa Marília Carneiro
Os projetos inscritos na Lei Municipal de Incentivo à Cultura serão analisados a partir de segundo semestre por novos membros da Comissão do Mecenato, que tomaram posse ontem, na sede da Coordenação da Lei. Os membros foram nomeados pelo prefeito Cassio Taniguchi, a partir das indicações feitas por entidades representativas da classe artística.
A nova comissão, nomeada para a gestão 1999-2000, será composta por Antonio Romildo Mileck (presidente), Lirdi Jorge (vice-presidente), Yara Sarmento, Berenice Mendes, Glauco Souza Lobo, Oswaldo Euclydes Aranha, Vivian Schroeder (membros efetivos), Mariângela Guimarães, Ernani Straube e Dinah Ribas Pinheiro (suplentes).
Cerca de 550 processos estão protocolados nas áreas de música, artes cênicas, audiovisual, literatura, artes visuais e patrimônio cultural. Eles serão analisados até o encerramento da verba, correspondente à renúncia fiscal do exercício de 1999 - um total de R$ 4,4 milhões. No primeiro semestre foram julgados 85 projetos e aprovados 44. O total de incentivos autorizados até agora é de R$ 1,5 milhão.
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura, ou Lei do Mecenato, está em seu sétimo ano de funcionamento. Ela prevê a destinação, para projetos culturais, de 1,5% do total arrecadado com os tributos cobrados pela prefeitura - IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). As empresas podem investir nos projetos destinados até 20% do imposto devido à prefeitura.

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