O edital de convocação de projetos culturais para a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, à disposição na Secretaria da Cultura de Londrina, traz algumas alterações para o ano de 1.999. O prazo final de inscrição e protocolo dos projetos é dia 30. Portanto, os empreendedores têm menos de duas semanas para dar entrada no material.
Essa modificação no prazo, que no edital anterior era de 30 dias, aconteceu em função de uma reavaliação da Lei. Anteriormente, no mesmo período de tempo, o empreendedor tinha três dias para protocolar o projeto. Agora, pode entregar o projeto e já protocolar, no prazo dos 15 dias. A secretária da Cultura, Ângela Marçal, diz que a divulgação do edital em cima da hora não será problema para a maioria dos empreendedores. ‘‘As pessoas estão prontas, inclusive várias já retiraram os formulários. Só terão que correr um pouquinho os empreendedores novos, que ainda não conhecem o processo’’.
A Secretaria da Cultura recomenda que os formulários sejam entregues preferencialmente em disquete, para agilizar o processo. Outro detalhe é que o empreendedor não deve deixar para protocolar o projeto no último dia. É que agora é necessário que o empreendedor apresente Certidão Negativa de Débito, fornecida em 24 horas pela Administração do município. E o mais importante: ler atentamente o edital para não ter surpresas ou reclamações posteriores.
A Comissão de Avaliação de Projetos, constituída anualmente para conduzir o processo, estava desativada desde o final de 1997. Uma nova equipe está sendo formada para avaliar e selecionar os projetos para o ano que vem. ‘‘Agora, além de representantes do setor cultural londrinense, também farão parte alguns técnicos da administração do município’’, comenta Ângela Marçal. O número de componentes da comissão também vai aumentar de sete para 13 pessoas.
Ângela Marçal salienta que foi criada uma comissão interna para discutir as solicitações propostas pela antiga comissão e por empreendedores, para acertar problemas detectados na Lei até então em vigência. A comissão responsável pelas alterações na Lei é formada por representantes da Secretaria da Cultura, Secretaria de Governo, Secretaria da Fazenda, Auditoria e Procuradoria Jurídica.
O edital de convocação para a Lei passa a ser anual (até então, o prazo era de seis meses). Com isso, os empreendedores terão apenas um período no ano para apresentar suas propostas. A justificativa da Secretaria da Cultura é que no segundo semestre os projetos não se realizavam plenamente. ‘‘Como o fluxo de IPTU nesse período é menor, o retorno também diminuia. Muitos projetos não conseguiam captar a verba necessária para concluir o projeto’’, explica o coordenador da Lei, Alessandro Kleber Batista. O assessor de Gabinete, Deusimar Leite Farias, completa que há uma diluição de recursos quando acontecem dois processos. ‘‘Fica mais fácil com um só. É melhor ter 50 projetos realizados do que 100 rodando na praça, mas sem conclusão’’.
A verba máxima destinada a cada projeto, antes de R$ 75 mil, também sofreu alterações. O empreendedor poderá apresentar propostas de R$ 1 mil a R$ 50 mil por projeto. Alessandro Batista justifica que a redução foi em consequência da própria realidade econômica do país. A secretária da Cultura diz ainda não ter o valor total da verba que será destinada aos projetos.
Quem está pensando em apresentar várias propostas, como aconteceu este ano, vai ter que pensar em novas alternativas. O número de projetos apresentados por empreendedor foi limitado a três. ‘‘Antes, as pessoas apresentavam até cinco projetos e não conseguiam fazer nenhum completo’’, alega o programador cultural José Donizetti Buganza.
Até esse ano, a Lei de Incentivo abrangia todas as áreas ligadas ao Conselho Municipal de Cultura. A comissão que estudou as mudanças avaliou que nem todas as áreas atendiam às prioridades e interesses da política municipal da Cultura. Portanto, a Lei agora traz uma definição exata de quais áreas e projetos podem ser beneficiados.
Funcionários da Secretaria viajaram para outras cidades, como Curitiba, Vitória (ES) e Belo Horizonte (MG), para conhecer o funcionamento das leis de incentivo locais e aproveitar algumas idéias em Londrina.
O edital com as propostas aprovadas sai no dia 6 de janeiro. Mais informações no edital de convocação, disponível na Secretaria da Cultura (Praça 1º de Maio, 110 - Fone: (043) 321-3066, com Alessandro ou João Carlos.

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