Ecad vai
intensificar
arrecadação
Ranulfo Pedreiro
Esclarecer e divulgar os procedimentos de arrecadação com a entrada em vigor da nova Lei do Direito Autoral. Este é o principal tema de um seminário que está reunindo em Londrina, no Hotel Princetel, agentes do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais, o Ecad. O seminário começou ontem e se encerra hoje contando com a presença de Maurício Fernando Brotto, chefe interino do órgão no Paraná, e alerta os agentes para que o trabalho de arrecadação seja intensificado.
Segundo Brotto, a Lei do Direito Autoral - Lei 9.610 de 19 de fevereiro - entrará em vigor no dia 20 de junho. ‘‘A nova lei vai favorecer o Ecad porque a atual legislação não especifica com clareza que o Ecad tem legitimidade para defender os titulares dos direitos autorais. Na nova lei isto é ponto pacífico’’, comenta.
O Ecad é um órgão privado designado por dez associações de direitos autorais para que a lei seja cumprida. O órgão faz a arrecadação e a repassa para as associações, que distribui para os autores ou detentores dos direitos. Desta arrecadação, segundo Brotto, 20% ficam com o órgão, 5% ficam com as associações e o restante vai para os detentores dos direitos autorais.
O órgão faz a arrecadação em ambientes comerciais onde há execução pública de música, seja ao vivo, seja pela televisão ou rádio. ‘‘A cobrança é feita de acordo com a representatividade da música para o estabelecimento. Um restaurante funciona sem música, uma danceteria não’’, comenta Brotto.
O chefe interino do Ecad no Paraná explica que o valor varia se a música for executada ao vivo ou por aparelhos eletrônicos. E até a música ambiente deve ser cobrada. ‘‘com a nova lei, a arrecadação vai aumentar. Estamos fazendo um trabalho de conscientização perante os executores das músicas. Desde 94 estamos trabalhando com uma nova diretoria que traz uma administração mais transparente’’, assegura.
‘‘Se formos até um restaurante onde há música tocando no rádio, por exemplo, o dono do restaurante acha que não tem que pagar o Ecad porque a rádio já pagou. Só que a rádio paga para transmitir, e o restaurante tem que pagar pela captação pública desta música. Isso é lei’’, acrescenta Maurício Brotto.
A arrecadação envolve clínicas, lojas, e até ônibus com som ambiente. ‘‘A lei deixa isso claro e o Ecad está aí para cobrar. Só não é pago em ambiente familiar’’, ressalta José Luiz Brandão Neto, agente regional do Ecad.
Quem se recusar a pagar poderá responder processo judicial: ‘‘O fiscal do Ecad faz a autuação, destacando no relatório as músicas executadas. Se o valor não for pago, acionamos a cobrança civil. Se não for pago, vai para o artigo 184 do Código Civil e o ato se torna crime’’, completa Brandão.
Os agentes pretendem mudar a imagem do Ecad para aumentar a arrecadação. ‘‘O Brasil é um dos países onde menos se cobra direitos autorais no mundo, porque o povo não entende. A gente estranha porque na organização de um evento tudo é colocado no orçamento, menos o custo do Ecad. Mas sem música não há shows’’, conclui Brotto, ressaltando que, no Brasil, o órgão arrecada R$ 7 milhões por mês, sofrendo uma inadimplência de R$ 30 milhões por mês, aproximadamente.

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