Em nota enviada à FOLHA, o Ecad, através de sua assessoria de imprensa, argumentou que ''a CPI nada conseguiu provar apesar de ter analisado por mais de seis meses todas as atividades do Ecad dos últimos 10 anos'', e sugeriu que interesses econômicos estariam por trás dos questionamentos à atuação da entidade.
''O escritório busca junto ao Judiciário o devido pagamento dos direitos autorais das músicas executadas pelas emissoras de TV, que apresentam os maiores índices de inadimplência com a classe artística musical brasileira. Juntas, as TVs já somam mais de R$ 1 bilhão de dívida com o Ecad. A inadimplência de TV por assinatura, por exemplo, em 2011, foi de 98%, e da TV aberta foi de quase 70%. São valores expressivos que mudariam a vida de muitos artistas. As emissoras de rádio também têm um peso importante na distribuição de direitos autorais: mais de R$ 30 milhões deixaram de ser pagos aos artistas que tiveram suas músicas executadas em rádios no ano de 2011'', relatou o Ecad.
''Apesar de tudo isso, não há uma linha sequer em todo o relatório de 403 páginas recriminando essa atitude desrespeitosa e lesiva das emissoras de rádio, TV e TV por assinatura'', criticou.
A respeito da recomendação de indiciamento de dirigentes do Ecad e das associações que o integram, a entidade alegou que ''não existe qualquer tipificação de apropriação indébita''. ''Dos valores arrecadados, 75,5% são destinados à distribuição aos titulares de direitos e 7,5% às associações às quais estão filiados, restando 17% ao Ecad para custeio e manutenção de suas atividades em âmbito nacional'', informou o escritório, que apontou ainda que ''atendeu a todos os convites para prestar esclarecimentos nas diversas audiências e entregou toda a documentação requerida pela CPI''.
O escritório argumentou que as acusações de infração da ordem econômica e prática de cartel na cobrança de direitos autorais, objeto da representação junto ao Cade, foram negadas pelo Ministério Público Federal, que se manifestou pelo arquivamento do processo.
A respeito das possibilidades de criação de um órgão fiscalizador dos escritórios de arrecadação e distribuição e de reforma da Lei de Direitos Autorais, o Ecad afirmou que ''não teme qualquer tipo de supervisão que venha a ser realizada, desde que seja técnica, sem viés politico, dentro dos limites constitucionais, e que preserve o direito do autor de fixar o preço pela utilização de sua obra'', e que a legislação ''pode ser objeto de algum aperfeiçoamento, desde que não represente prejuízo aos direitos de autores e artistas''. (F.G.)

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