Responsável no Brasil pela arrecadação de direitos autorais na área de música, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) acaba de inaugurar uma unidade em Londrina, na região central da cidade (Av. Duque de Caxias, 526), contando com o trabalho de três funcionários. A nova unidade será responsável pelo relacionamento com usuários de música em dez municípios (Alvorada do Sul, Bela Vista do Paraíso, Cambé, Ibiporã, Jataizinho, Londrina, Primeiro de Maio, Rolândia, Sertanópolis e Tamarana).
Até dezembro de 2013, o Ecad arrecadou na região cerca de R$ 2,5 milhões em direitos autorais, o que representou 8,8% da arrecadação da unidade Paraná. Com a nova estrutura, a previsão é de um crescimento de 18%.
"Essa expansão do Ecad já estava prevista como planejamento estratégico desde 2012 e agora estamos conseguindo colocar em prática. Escolhemos Londrina e região pelo seu forte potencial e estamos prevendo um crescimento de 18% na arredação. Isso se deve a um maior estreitamento da nossa relação com os consumidores de música nos estabelecimentos comerciais e eventos em geral a partir de agora", avalia Maurício Brotto, gerente do Ecad no Paraná. "O ideal seria termos uma unidade em cada município brasileiro, mas isso é inviável diante do tamanho do território nacional", acrescenta.
Com esta inauguração, o Ecad marca presença no Brasil com 32 unidades próprias e mais 84 agências credenciadas localizadas no interior dos Estados. Para o mês março, está prevista a inauguração de mais uma unidade em Foz do Iguaçu.

Taxas polêmicas
O direito autoral é regulamentado pela Lei 9.610/98, que protege o titular de música contra o uso não autorizado de suas obras. Por esta razão, sempre que emissoras de rádio e TV, organizadores de eventos e estabelecimentos comerciais fazem uso da obra musical de algum artista devem solicitar uma autorização prévia, que é concedida pelo Ecad mediante pagamento de boleto bancário.
Embora o órgão não tenha poder legal para multar os estabelecimentos que não cumpram as determinações por lei, pode encaminhar um "termo de verificação" via departamento jurídico para os estabelecimentos que não estejam cumprindo a lei, o que pode gerar uma série de cobranças.
Sobre a polêmica que normalmente envolve os parâmetros de cobrança das mensalidades e das taxas do Ecad (tabuladas por metragem do estabelecimento ou renda do evento), Maurício argumenta que as pessoas precisam se conscientizar da legalidade da cobrança dos direitos autorais. "Muitas vezes são a única fonte de sobrevivência dos compositores, ainda mais em eventos pontuais, como Carnaval e festas juninas", pontua.
O cálculo da retribuição é realizado de acordo com as informações fornecidas pelos usuários de música, correspondentes a cada tipo de utilização. São considerados fatores como a importância da música, tipo de utilização e tamanho da área sonorizada, entre outros.
De modo geral, a distribuição de direitos autorais pelo Ecad em 2013 bateu recorde e foi 70% maior em relação ao ano anterior, com R$ 804 milhões repassados aos artistas e associações. Foram contemplados cerca de 122 mil titulares de música – número também superior ao de 2012, quando cerca 106 mil receberam os rendimentos. A alta se deve, em grande parte, aos acordos fechados em setembro e outubro entre as associações de músicos e a Sky e a Rede Globo e à realização de grandes shows no país.

Mais fiscalização
O diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel Londrina), Arnaldo Falanca, acredita que com a nova unidade do Ecad em Londrina o órgão deverá realmente aumentar a sua arrecadação por ter condições de fazer uma fiscalização mais efetiva.
Ele concorda que os "parâmetros de averiguação" são questionáveis, mas, por outro lado, lembra que são determinações federais, dificilmente sujeitas a alterações. "Uma vitória que o nosso setor conseguiu em âmbito nacional foi na época da última Copa do Mundo, quando o Ecad queria cobrar taxa para a transmissão dos jogos nos bares", lembra Falanca. "Como representante da Abrasel, focamos na profissionalização do empresário e toda ação precisa passar pela legalidade, embora o assunto possa gerar polêmica pela forma como é feita a cobrança", afirma.
Outro avanço teria sido na extinção da cobrança de taxa referente à música de rádio no interior dos quartos do hotel, embora a taxa para ambientes comuns continue sendo cobrada. "Era algo complicado de se medir, como eles poderiam ter garantia que o hóspede usaria ou não esse serviço?", questiona Falanca. A Abrasel Londrina tem aproximadamente 70 bares e restaurantes associados.

Serviço:
Unidade do Ecad em Londrina
Endereço - Av. Duque de Caxias, 526 – sala 02
Telefone - (43) 3028-7975
Mais informações - www.ecad.org.br e [email protected]

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