São Paulo, 06 (AE) - Agora você já tem a quem recorrer para saber tudo o que precisava sobre a Lei Rouanet e não tinha a quem perguntar. Implantado em julho do ano passado, em caráter experimental, o curso básico sobre a lei de incentivo à cultura baseada na renúncia fiscal reuniu turmas de no máximo 15 alunos duas vezes por semana, atendendo a mais de 300 interessados em 1999. A informação é da delegada regional do Ministério da Cultura em São Paulo, Valeria Zorgno Vorl„nder. Ela não está interessada apenas em divulgar o serviço prestado pelo órgão (e que recomeça em fevereiro, podendo já ser feitas as inscrições), mas também busca parceiros para novas realizações da delegacia.
Valeria informa que a delegacia regional é a representação do Ministério da Cultura para o Estado de São Paulo. A sede do Largo Senador Cardoso, 113, na Vila Clementino, no mesmo conjunto em que funciona a Sala Cinemateca, funciona como base do ministro da Cultura, quando Francisco Weffort ou seus secretários despacham na cidade com autoridades, imprensa e com o público ligado à área cultural. Também abriga eventos e lançamentos de novos programas do ministério. "Nosso objetivo é tornar acessível e fácil o contato da população com os mecanismos que o ministério oferece", diz Valeria.
Ela conta que todos os dias é procurada por criadores e produtores culturais que, na maioria dos casos, desconhecem as leis e procuram a delegacia em busca de orientação sobre a lei 8.313, a Lei Rouanet, que possibilita o patrocínio de empresas para projetos encaminhados e aprovados pelo MinC. O investimento pode ser deduzido em até 4% do imposto de renda devido dessas empresas. Turmas pequenas - Para melhor atender o público, Valeria criou o curso básico sobre a lei. "No ano passado, de julho a setembro, oferecemos dois cursos por semana, com turmas pequenas porque tínhamos de adequar-nos às limitações do espaço físico de nossas instalações". Implantado em caráter experimental e contando com material didático próprio, a procura pelo curso - feito na cara e na coragem, sem recursos específicos do ministério - superou as expectativas, com um número de inscrições maior que o inicialmente previsto.
"Apareceram diversos interessados de todo o País", diz Valeria. "Eles foram atraídos pela repercussão que os cursos tiveram na mídia, que entendeu a iniciativa como uma ação destinada a fortalecer a cultura brasileira". Ela explica como foi a dinâmica desses cursos: "Tínhamos uma parte que era uma discussão sobre o que é o mercado cultural, sobre como se trata um produto culturalmente, indo além do conceito de marketing e outra parte que familiarizava as pessoas com a linguagem do ministério, habilitando-as a entender a lei e a enfrentar toda a burocracia necessária para inscrição".
Participaram desses cursos produtores culturais de São Paulo, Cuiabá, Porto Alegre, Rio, Salvador e até do Uruguai, interessados em implantar programas parecidos, representantes de secretarias de Cultura do Estado, do município e de cidades do interior, além de grandes empresas como Nestlé, CSN, Mercedes Benz e bancos como Itaú, Bilbao Vizcaya e Santander. Para este ano, a delegacia conseguiu estabelecer parcerias para iniciar a nova fase dos cursos.
De semanais, com turmas pequenas e duração de três horas
eles passarão a mensais, para turmas maiores e com duração de seis horas: são 150 inscritos na Faculdade de Belas Artes de São Paulo e 65 no Instituto Itaú. Valeria encontrou mais um parceiro importante: a Fundação Getúlio Vargas, que vai promover um novo curso destinado à sensibilização de potenciais investidores públicos e privados. Essa nova etapa deve começar em março/abril
mas ela está pronta para conversar, "a qualquer momento", com pessoas ou entidades que possam participar do projeto. Programação - Para os interessados, ela antecipa que os cursos básicos deste ano já estão listados até novembro. Começam em fevereiro e serão ministrados alternadamente na Faculdade de Belas Artes (19 de fevereiro, 15 de abril, 17 de junho, 19 de agosto e 21 de outubro), sempre aos sábados, e às terças no Itaú Cultural (14 de março, 16 de maio, 18 de julho, 19 de setembro e 21 de novembro). A experiência do ano passado levou-a a constatar que de nada adiantaria fomentar a criação cultural sem dar condições para que os projetos se tornassem realidade.
"A média de projetos efetivamente realizados anualmente é de cerca de 10% do total aprovado pelo MinC", ela informa. Isto no Estado de São Paulo, porque nas demais unidades da federação o total não passa de um dígito. A partir daí, Valeria sente-se habilitada a dizer que o verdadeiro desafio é o da sensibilização das empresas públicas e privadas e organizações da vida civil, fazendo-as, por meio da descoberta e conhecimento dos benefícios do apoio à cultura, parceiras de um projeto que visa resgatar a cidadania e a identidade cultural do País.
Com base nos números, Valeria informa que cada milhão investido em cultura por meio da Lei Rounet ou do mecenato traduz-se na criação de pelo menos 160 empregos diretos ou indiretos. Por isso mesmo ela está interessada em usar a lei para parcerias em projetos de ação social. "As empresas e entidades precisam conscientizar-se de que não precisam investir só numa peça ou livro; também podem patrocinar atividades de oficinas em favelas e centros culturais; é um campo imenso que precisamos explorar com vistas à capacitação de comunidades carentes e à melhoria social do brasileiro".
Até como utilidade pública, Valeria informa as demais atividades desenvolvidas pela Delegacia Regional de São Paulo: - A delegacia atende diariamente o público para quaisquer esclarecimentos relativos a todas as leis, programas, concursos e outras iniciativas do Ministério da Cultura; - Orienta na formatação de projetos; - Confere, protocola e envia os projetos para Brasília; - Efetua o acompanhamento dos projetos nas diversas etapas da tramitação; - Entrega os formulários ou disquetes necessários para a apresentação de projetos, bem como para prestação de contas, editais de concursos e formulários para os diversos programas do ministério. Para usufruir de todos esses serviços e obter maiores informações, os interessados deverão dirigir-se à Delegacia Regional de São Paulo, no Largo Senador Raul Cardoso, ou então pelos telefones 539-6304 e 539-6308, que também funcionam como fax.