A Comissão do Mecenato da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Curitiba aprovou 140 projetos culturais neste ano. A Comissão é formada por representantes da prefeitura e do setor cultural para analisar os pedidos de financiamento de projetos culturais com recursos originários de incentivo fiscal do município.
Foram analisadas 203 propostas e, destas, 140 receberam aprovação. Os demais apresentaram falhas de documentação. Agora, os empreendedores aprovados devem fazer a captação de verbas junto aos contribuintes de IPTU e ISS e têm o prazo de dois anos para concluir os projetos.
Este ano a renúncia fiscal do município para financiar a área cultural chegou a R$ 4,3 milhões. Como o total de recursos pleiteados nos projetos aprovados ultrapassa este limite, a comissão decidiu implantar, de 1º a 3 de dezembro, um sistema especial de atendimentos para entrega do certificado de incentivo fiscal. Somente receberão o documento aqueles que garantirem até aquela data a captação inicial.
O atendimento será feito na Coordenadoria da Lei de Incentivo, na Rua Jaime Reis, 200. Serão distribuídas senhas numeradas e, para receber o certificado de incentivo, o interessado deverá apresentar documentação que comprove a captação inicial.
A Lei de Incentivo Cultural ou Lei do Mecenato permite que 1,5% da arrecadação de tributos municipais seja destinada ao financiamento de projetos culturais. ‘‘A legislação foi reformulada este ano para estimular um importante segmento de atividade da cidade e também prestigiar os valores artísticos e a cultura local’’, explica o prefeito Cassio Taniguchi.
Qualquer contribuinte do município - pessoa física ou jurídica - pode auxiliar no financiamento a projetos culturais. Ele pode destinar até 20% do imposto devido (ISS ou IPTU) para aplicação na área de cultura e, com isso, contribuir com o empreendimento. O município controla as captações, exigindo que o empreendedor mantenha uma conta bancária específica para o projeto e apresente todos os recibos de depósitos originários das contribuições.

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