Cultura lança edital de emergência em semana de "vitória" do Promic

Decreto do Poder Executivo regulamentou a Lei Aldir Blanc em Londrina e estabeleceu os critérios para a liberação dos recursos enquanto o orçamento do Promic de 2021 foi parcialmente retomado

Vitor Struck - Grupo Folha
Vitor Struck - Grupo Folha

A Prefeitura de Londrina lançou nesta sexta-feira (16) o edital que regulamenta a aplicação de R$ 840 mil em recursos liberados através da Lei Aldir Blanc e abriu o prazo para a inscrição de até 260 profissionais do setor em três categorias. Paralelamente à oficialização de mais um fonte de auxílio aos profissionais envolvidos no setor mais afetado pela pandemia da Covid-19, produtores culturais de Londrina comemoram uma grande vitória no debate sobre o orçamento do Promic (Programa Municipal de Incentivo à Cultura) do ano que vem, que esteve prestes a cair pela metade, o que inviabilizaria a realização de centenas de projetos culturais.  

Banda Sinfônica do Exército na programação do 37º Festival Internacional de Música de Londrina. Apoio: Promi
Banda Sinfônica do Exército na programação do 37º Festival Internacional de Música de Londrina. Apoio: Promi | Divulgação FIML/Elvira Alegre
 

A Secretaria Municipal de Cultura já havia anunciado um formato diferente para a distribuição de parte dos recursos da lei Aldir Blanc, regulamentada no Senado apenas em meados de agosto. Batizado de “Londrina: Cultura faz História”, o programa será voltado para a formação de um acervo audiovisual com o registro da trajetória dos artistas e agentes culturais em vídeos que serão publicados em suas redes sociais e catalogados pela Secretaria. Estes editais já estão disponíveis em https://www.londrina.pr.gov.br/lei-aldir-blanc.  




A modalidade prevê a distribuição de bolsas com valores brutos de R$ 3 mil e R$ 3,6 mil cada. Cada profissional poderá escolher se prefere receber como Pessoa Física, Pessoa Jurídica ou MEI (Microempreendedor Individual) dependendo, também, da forma com que deseja ter seus tributos recolhidos. De acordo com o edital, até 100 pessoas físicas poderão ser contempladas com R$ 3,6 mil cada. Para isso será preciso comprovar idade mínima de 18 anos e domicílio em Londrina há, no mínimo, dois. Já outras 120 bolsas serão destinadas aos profissionais cadastrados na Secretaria Municipal de Fazenda como MEIs (Microempreendedores Individuais) e outras 40 aos Empresários Individuais. Para estas duas categorias o valor é de R$ 3 mil cada, entretanto, havendo sobra recursos na primeira, os valores poderão ser redistribuídos de forma proporcional entre as demais, diz o edital.   


O documento expressa que cada profissional poderá realizar a inscrição em apenas uma categoria, “exceto quando for representante de coletivo”, e não contempla pessoas que realizam atividades de apoio, como “seguranças, carregadores, porteiros, motoristas, limpeza, bilheteria, entre outros”, exemplifica.  


Os artistas, produtores e agentes culturais deverão gravar vídeos de até 10 minutos respondendo a questionamentos sobre suas origens e seu envolvimento na área. Comentários sobre o aprendizado e a formação cultural, principais referências estéticas, obras e produtos de sua autoria, além de experiências ou participação em eventos, também poderão ser mencionados. Nesta categoria, o prazo para o cadastramento é até o dia 4 de novembro, diferentemente do estipulado para os profissionais com MEI ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), no dia 5, e coletivos culturais, no dia 6 do mesmo mês.  


A Lei Aldir Blanc prevê a elaboração de editais, chamadas públicas e a criação de prêmios como instrumentos de gestão e liberação dos recursos emergenciais. Diante da situação, a ideia de solicitar vídeos para a criação de um acervo que ficará aos cuidados da UEL (Universidade Estadual de Londrina) se mostrou mais ágil e naturalmente viável uma vez que já vinha sendo colocada em prática com o Promic, avaliou o presidente do Fórum Permanente de Cultura e docente da UEL, Kennedy Piau.


“É muito importante, acho que faz muito tempo que não sinto o movimento cultural de Londrina tão sintonizado na questão coletiva. E isso aconteceu no processo de criação da lei das bolsas porque transformamos um problema enorme, com o questionamento da Receita Federal, num programa que é referência nacional, que é pagar bolsas para as pessoas desenvolverem projetos. É mais prático e econômico. A Lei Aldir Blanc também passa pelo mesmo processo. Londrina foi um exemplo de articulação entre Conselho, Fórum e Secretaria de Cultura”, comemorou.  

 

PROMIC  


Outro motivo de comemoração para o setor cultural nesta semana foi a "vitória" do Fórum Permanente e da Secretaria de Cultura nas discussões sobre o orçamento municipal para 2021. Proposta inicial da Secretaria Municipal de Planejamento era estabelecer em R$ 2 milhões a verba para o Promic em função da queda na arrecadação municipal provocada pela pandemia da Covid-19. 


Entretanto, a "pancada" no orçamento foi considerada "inviável" até mesmo pela Secretaria Municipal de Cultura. O montante representaria menos da metade do que foi executado neste ano, R$ 5,3 milhões, sendo R$ 4,5 milhões do orçamento original e R$ 860 mil referentes à reposição dos projetos cancelados em 2017. 


De acordo com Piau, o Poder Executivo voltou atrás através de emenda que retoma o orçamento original do Programa. Conforme consta no site da Câmara Municipal de Londrina, uma emenda protocolada no dia 9 de outubro no projeto de lei 133/2020 determina o envio de R$ 2,5 milhões, inicialmente destinados ao custeio da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, para a recomposição do orçamento do Promic. "É uma vitória também pela reflexão coletiva da importância da cultura como objetivo de política pública. É a segunda maior indústria do mundo, só perde para a bélica", comparou ao citar que cada real investido é capaz de gerar R$ 2 ou mais a outros setores como o da gastronomia, hoteleiro, serviços, entre outros.  




Enquanto esta emenda tem até o dia 26 deste mês para ser aprovada na CML, um novo destino aos outros R$ 860 mil que ainda faltam para se alcançar o atual orçamento pode ser dado pelos vereadores. Já está em debate a possibilidade de utilizar o recurso na construção de um programa que amplia e qualifica a inserção da arte nas escolas municipais. "Seria um proposta que teria duas frentes: de formação dos professores numa relação com a UEL, e a ampliação e estruturação de um circuito de fruição artística nas escolas, que pudéssemos ter um circuito de artistas produzindo para o contexto da escola, o que é fundamental para a formação dessa faixa etária, a imaginação, capacidade de resolução de problemas", avaliou.    


Como você avalia o conteúdo que acabou ler?

Pouco satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito

Últimas notícias

Continue lendo