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Arquivo Folha



Bernardo Pellegrini, secretário da Cultura de Londrina: ''Até agora não temos sinalização clara das regras do jogo''



AUDIÊNCIA PÚBLICA








A falta de ações efetivas para o andamento da Lei Estadual de Incentivo à Cultura deverá tomar boa parte das discussões da audiência pública que acontece hoje, a partir das 9h30, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná. Lá estarão reunidos secretários municipais, produtores e representantes do Fórum Permanente de Cultura do Paraná, entidade que protocolou ofício solicitando atenção e principalmente apoio dos parlamentares ao assunto que se arrasta desde o governo anterior. Enfim, a audiência deverá colocar frente a frente Legislativo e Executivo para encontrar uma saída para o imbróglio.
Na semana passada, 10 deputados deram apoio formal à reivindicação dos artistas e produtores culturais. O primeiro apoio de fôlego foi do deputado Ângelo Vanhoni (PT), líder do governo na Assembléia. ''O apoio será bem maior'', acredita André Galvão, advogado e coordenador do Fórum Permanente em Londrina. ''O legislativo tem força e além disso sempre foi sensível às questões culturais'', complementa.
A questão da Lei Estadual de Incentivo à Cultura já virou uma novela arrastada em que até o protagonista no caso o governo se desgatou diante da opinião pública. Tudo começou em setembro do ano passado quando a Secretaria de Cultura, gestão Jaime Lerner, publicou edital para aprovação dos projetos em sete áreas artísticas os patrocínios viriam através de renúncia fiscal de empresas.
Mesmo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (SFT), ainda em tramitação, o edital foi aberto e cerca de 60 projetos foram aprovados estima-se que outros 500 ainda aguardam análises. Veio a troca de governo e a situação continua paralisada em função da Adin e de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do atual governo, argumentando que a lei de incentivo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito ao crédito presumido.
Em palavras diplomáticas, impasse. Trocando em miúdos, falta de vontade política, ponto pacífico entre artistas, produtores, agentes culturais e representantes do Fórum Permanente de Cultura. Além disso, de acordo com representantes da área, a atual secretária Estadual de Cultura,®MDBO¯®MDNM¯ Vera Mussi, peca pela pouca demonstração de democracia. ''Queremos uma definição da gestão dos recursos. Como a cultura®MDBO¯®MDNM¯ não estava na agenda política do governador Roberto Requião, a escolha dos nomes para a secretaria se deu por acomodação política'', analisa André Galvão.
O secretário municipal de Cultura de Londrina, Bernardo Pellegrini, que irá participara da audiência pública, também analisa a situação. ''O Paraná precisa encontrar mecanismos democráticos de Cultura. Mudou o governo e parou tudo. Até agora não temos sinalização clara das regras do jogo'', afirma. Para tanto, ele sugere a realização de uma conferência estadual de Cultura que culminaria com a criação de um conselho ''realmente'' representativo do Paraná. ''A secretaria estadual de Cultura tem boa vontade, mas precisa sentar, ouvir produtores e, assim, tomar iniciativas'', diz Pellegrini.

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